IMPERATRIZ – A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Imperatriz adote medidas para corrigir irregularidades identificadas no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão) e no Hospital Municipal Infantil. A decisão foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), com base em vistorias realizadas desde 2023.

Embora reconheça que houve avanços ao longo da tramitação do processo, a sentença conclui que ainda persistem problemas na estrutura física, no atendimento e na organização dos serviços prestados pelas unidades de saúde.

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Irregularidades persistem nas unidades

As inspeções apontaram uma série de falhas nos hospitais, entre elas:

• mofo e rachaduras em paredes de enfermarias e corredores;
• instalações elétricas precárias e expostas;
• ausência de climatização nas enfermarias;
• controle inadequado de pragas, com presença de insetos;
• deficiência nos serviços de limpeza.

A decisão também destaca demora considerada excessiva no atendimento aos pacientes, falhas na classificação de risco e na organização do fluxo de atendimento.

Além disso, a Justiça apontou superlotação dos leitos de enfermaria e de UTI, além da quantidade insuficiente de macas para receber pacientes transportados por ambulâncias.

Município deverá reforçar quadro de profissionais

Outro ponto tratado na sentença é a necessidade de recomposição do quadro de servidores da rede municipal de saúde.

A decisão determina que o município restabeleça a quantidade de profissionais necessária para atender à demanda das unidades e mantenha os equipamentos e serviços que foram reduzidos ou deixaram de ser implantados.

O processo também apontou a existência de servidores contratados ocupando funções típicas de cargos efetivos, como técnicos de enfermagem e enfermeiros.

Justiça reconhece melhorias, mas cobra adequações

Na sentença, o Judiciário reconheceu que diversas melhorias foram realizadas desde o ajuizamento da ação civil pública.

Apesar disso, concluiu que ainda existem leitos que precisam ser reformados e adequados, além de outras irregularidades que permanecem nas unidades hospitalares.

Com a decisão, encerra-se a fase de conhecimento do processo, permanecendo a obrigação de cumprimento das determinações judiciais.

Prefeitura diz que irá cumprir decisão

Em nota, a Prefeitura de Imperatriz informou que, desde o início da atual gestão, não houve desabastecimento de medicamentos, insumos ou interrupção dos serviços no Hospital Municipal Adulto e no Hospital Municipal Infantil.

O município afirmou ainda que foram revitalizados e reequipados 40 leitos no Socorrão e outros 20 no Hospital Municipal Infantil. Também informou que concluiu a reestruturação de uma enfermaria no pronto-socorro do Hospital Municipal Adulto.

Por fim, a Prefeitura declarou que cumprirá todas as determinações da Justiça dentro dos prazos estabelecidos.

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