Audiência pública discute poluição sonora em Porto Franco

PORTO FRANCO - Idealizada pelo promotor de justiça Gabriel Sodré Gonçalves, titular da Comarca de Porto Franco, uma audiência pública foi realizada, na Câmara de Vereadores do município, para discutir ações contra a poluição sonora.

Além do representante do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), estiveram presentes vereadores, proprietários de bares e de som automotivo, representantes do Judiciário, da Polícia Militar e do Executivo Municipal, entre outros.

Na ocasião, o promotor de justiça propôs a alteração da legislação municipal que versa sobre o sossego público, sugerindo aos vereadores que definam horários para funcionamento de bares, festas e eventos similares, além da fixação de limites (decibéis) para emissão e execução de som.

Outras propostas do representante do MP-MA foram a criação de órgão de fiscalização, a fim de evitar poluição sonora e a regularização dos estabelecimentos comerciais existentes. “É preciso equilibrar o direito à livre iniciativa do trabalho por parte dos donos de bares e proprietários de som, com o direito ao lazer da população e o direito ao sossego público por parte dos moradores da cidade”, comentou Gabriel Sodré Gonçalves.

Também foi proposta a criação de um local apropriado para donos de som automotivo concentrarem a aparelhagem de som sem causar incômodo à população.

Foi pautada, ainda, uma sessão da Câmara de Vereadores, a ser realizada no dia 9 de março, para debater o tema com a população do município.

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