Promotoria do Consumidor abre inquérito contra a Caema por rompimento de adutora

IMPERATRIZ – O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, em Imperatriz, abriu um Inquérito Administrativo para basear uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), pelo rompimento da adutora que deixou a população de Imperatriz sem água nas torneiras há quatro dias. O prazo para conclusão do procedimento é de 30 dias.

O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira, promotor do Meio Ambiente, respondendo pela Promotoria de Defesa do Consumidor disse que desde o dia 16 de janeiro, data da interrupção no fornecimento de água, que vem colhendo depoimentos de pessoas e fotos para o procedimento. Também já manteve conversa com a direção da estatal sobre a questão, e até o fim do inquérito vai definir se ingressar com a Ação Civil Pública ou firmará um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), procedimento que tem valor judicial no qual a empresa se compromete a cumprir exigências do Ministério Público.

“Dentro da investigação colhemos informações, dados, documentos, fotografias de local, perícias, depoimento de pessoas prejudicadas e vai se formando um processo para se tomar a decisão de ingressar com a Ação Civil Pública, para a reparação do dano coletivo em juízo, ou tentar de forma amigável, extrajudicial, um acordo, que a gente chama de TAC (...)”, explicou o promotor.

O representante do MP disse que em conversa, a direção da Caema pretende firmar o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para a reparação do dano à população.

Como vai ser a reparação

Jadilson Cirqueira fez questão de explicar que para cada cidadão que se sentir prejudicado pela interrupção no fornecimento de água, a Caema terá de restituir o valor em dobro.

“Isso é uma coisa: a reparação individual dos consumidores. A Caema será obrigada a não cobrar por esses dias, quatro, cinco, seis, não importa. Se cobrar deverá restituir em dobro. Isso é uma situação”, pontuou.

O promotor de Justiça acrescentou que “além de não poder fazer mais isso (cobrar pelos dias sem o fornecimento) a Caema terá de devolver o dinheiro em forma de abono na conta seguinte, que geralmente a gente (MP) opta por essa saída por ser mais fácil”.

Cirqueira destacou que o outro ponto é a questão do dano coletivo, que segundo ele, foi enorme por ter prejudicado os consumidores, tanto os residenciais quanto hospitais, clínicas e outros. No caso de hospitais e clínicas ele lembrou que esses estabelecimentos tiveram de fazer um abastecimento exclusivo, o que causou transtornos e danos.

“Quanto a esse dano aí é que vamos sentar, ver o montante, o valor e a destinação”, destacou o promotor, acrescentando que vai insistir na criação de um fundo para atender futuras necessidades da empresa, levando-se em conta que esta foi a segunda vez que a cidade ficou sem água e o problema foi na mesma rede adutora. Ele defendeu que o fundo emergencial é necessário.

“Mesmo o Tribunal de Justiça negando o nosso pedido em recurso (recurso anterior), mas nós vamos insistir por que entendemos que na pratica isso é essencial. Já que a companhia não tem uma logística específica aqui de material sobressalente, quando o uso, mas isso é imprescindível”, disse.

O fundo, no entendimento do promotor, mesmo com o incidente do rompimento da adutora, o problema poderia ter sido minimizado o problema, e com ele, a empresa na cidade não ficaria dependendo da logística em São Luís.

“Só São Luís tem o armazém, a logística. Então não pode uma cidade como Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado, ficar na dependência de São Luís”, arrematou para em seguida dizer que reconhece o esforço da empresa em recuperar a adutora, como a presença do gerente e do presidente da empresa no local, mas “estamos pensando é no futuro, uma coisa de grande monta”.

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