IMPERATRIZ – O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recebeu representantes do Rotary Club de Imperatriz, que questionaram a falta de acessibilidade e mobilidade urbana na cidade, especialmente nas calçadas e passeios públicos.
Durante a reunião, a presidente do Rotary em Imperatriz, Josefa Nascimento, e os associados Maria Eliane e João Viana relataram as dificuldades de locomoção pelas quais passam os imperatrizenses nos passeios públicos e calçadas, pois a cidade não tem legislação sobre o tema.
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as calçadas devem ter, pelo menos, 1,5 metro de largura, sem quaisquer obstáculos que atrapalhem a livre circulação.
Os integrantes Rotary entregaram uma cópia do requerimento enviado ao prefeito Sebastião Madeira destacando, entre outros pontos, o grande número de acidentes, em Imperatriz, decorrentes da falta de acessibilidade e disciplinamento do uso das calçadas.
Outro ponto levantado pelo Rotary Club é que há vários problemas encontrados em calçadas, como degraus, desníveis e inclinações, pavimentação inadequada, obstáculos físicos como árvores, canteiros, mesas, cadeiras, vendedores ambulantes, dentre outros problemas.
A promotora do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alline Matos, ressaltou que o MP já abriu um procedimento administrativo para investigar o problema e propor medidas para viabilizar o disciplinamento da questão, por meio de Lei Municipal que regule os parâmetros de calçadas e passeios públicos.
“É extremamente preocupante quando uma cidade não está preparada para contemplar o mais elementar dos direitos do ser humano, que é o direito básico de ir e vir. Dessa forma, entendo que a organização e correção das calçadas e passeios públicos de Imperatriz revelam-se como medidas urgentes para garantir tal direito”, disse a promotora.
Após a intervenção do Ministério Público, por meio de pedidos de informação e providências, o município elaborou minuta do projeto de lei que regulamenta a temática. O documento será avaliado, em reunião, pela promotora de Justiça e pelo representante da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
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