IMPERATRIZ – Marcando o início do Projeto Audiência de Custódia, em Imperatriz, foram realizadas três audiências com cinco presos do último fim de semana. Deste total, apenas um vai continuar preso, ele é acusado de tentativa de homicídio.

A concessão do benefício da liberdade provisória para os acusados de roubo atende os critérios do Código de Processo Penal, bem como pelo fato de ser réu primário, aos indiciados foi dada a liberdade sob a condição, dentre outras, de comparecer em juízo quando for chamado, não frequentar bares ou similares, não interferir no processo e se recolher até as 22h.

Nas audiências de custódia atuaram o juiz da 4ª Vara Criminal, Weliton Carvalho, que presidiu os trabalhos; o promotor de Justiça Frederick Bacellar; e a defensora pública Clara Florentino, além de advogados que atuaram como defensores de alguns indiciados.

O Projeto Audiência de Custódia é uma iniciativa que nasceu no Maranhão, fruto da parceria entre a Corregedoria da Justiça do Maranhão e da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF), e conta com o apoio das secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária, forças policiais, Ministério Público, Defensoria Pública.

A iniciativa visa à aplicação do disposto no artigo 7º da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que determina apresentação imediata do preso em flagrante ao juiz para avaliar as condições e a legalidade da prisão.

Durante a solenidade de abertura, o desembargador Froz Sobrinho destacou que a audiência de custódia assegura a correta aplicação da lei penal quando se inicia todo procedimento de acusação pelo cometimento do crime e ratificou a oficialização da etapa de interiorização da medida.

O diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Delvan, enfatizou o entusiasmo e empenho da equipe da UMF em garantir a instalação do projeto e ratificou o apoio da magistratura de Imperatriz para a consolidação do projeto. Ele destacou, ainda, que Imperatriz é uma comarca com um quadro de juízes empenhados e que, segundo sua percepção, vão abraçar a iniciativa.

No Maranhão, o projeto já chegou à marca de mil audiências de custódia e vem garantindo a normalização do sistema prisional. Desse total, em 442 prisões em flagrante foi concedido o benefício do acusado em responder em liberdade, aplicando-se medidas cautelares. No entendimento do juiz de manter a prisão do acusado prevaleceu em 482 casos.

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