MARANHÃO – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim, informou na sessão plenária desta quarta-feira (25) que a Corte de Contas entregará na próxima semana à Justiça Eleitoral lista contendo os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos.
“O prazo máximo para entrega é 5 de julho, sendo que podemos entregar o documento no primeiro dia útil subsequente, que é na segunda-feira, dia 7. Também existe a possibilidade de entregarmos logo na próxima semana. O certo é que cumpriremos a lei e encaminharemos a documentação à Justiça Eleitoral”, afirmou o presidente.
A lista está sendo elaborada pelas unidades técnicas do tribunal de forma minuciosa com o objetivo de evitar qualquer tipo de erro. Caberá a Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na referida lista.
“Neste processo, a atuação dos Tribunais de Contas é fundamental para o aperfeiçoamento da democracia e do sistema político brasileiro, contribuindo para o afastamento dos maus gestores da vida pública. No entanto, cabe somente a Justiça apreciar os processos e decidir pela inelegibilidade do gestor”, destacou Cutrim.
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