Alvará

Mototaxistas têm até dia 30 para renovar alvará

O documento faz parte das exigências da legislação de trânsito.

Imirante Imperatriz com informações da assessoria

Atualizada em 27/03/2022 às 11h55

IMPERATRIZ – Os mototaxistas de Imperatriz têm, até o dia 30 de abril para renovar o alvará. O documento que faz parte das exigências da legislação de trânsito é expedido pela Secretaria Municipal de Transito e Transporte (Setran).

Este ano, segundo o secretário da Setran, José de Ribamar, o alvará será renovado somente mediante apresentação do certificado da formação oferecida para qualificar os profissionais e assim garantir maior segurança no trânsito.

Documentos

Para renovar o alvará são necessários os seguintes documentos: CPF, RG, comprovante de residência, Carteira de Habilitação, Certidão de Distribuição, Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal, Certidão Negativa do Cartório de Distribuição da Comarca de Imperatriz, nada consta da CNH e do veículo, atestado de bons a Antecedentes, duas fotos 3x4, cópia do alvará vencido comprovante de pagamento IPVA 2014, certificação de qualificação para mototaxista, inspeção dos equipamentos obrigatórios de segurança do veículo.

A renovação do documento também visa regulamentar a atuação dos profissionais na cidade. Atualmente Imperatriz possui 654 mototaxistas cadastrados. Entretanto, de acordo com José Ribamar, cada mototaxista cadastrado tem direito a um substituto.

Após o prazo estabelecido para a renovação do alvará, a Setran vai tomar as medidas para garantir que os profissionais atuem de forma regular. “Vamos intensificar o processo de fiscalização. Temos blitz em vários pontos da cidade para combater o transporte irregular”, afirma o secretário.

Ele acrescenta, ainda, que durante as abordagens será averiguado se o condutor está devidamente habilitado, regulamentado para exercer a profissão e equipado com itens de segurança obrigatórios.

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