Prefeitos têm até 4 de abril para prestar contas ao TCE

MARANHÃO – Há menos de dez dias para o encerramento do prazo de entrega das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), somente 31 prefeitos e 38 presidentes de Câmara de Vereadores entregaram suas contas referentes ao exercício de 2013. O número está abaixo da expectativa do TCE, que esperava um comparecimento bem maior nessa fase.

Mesmo assim, o Tribunal espera uma queda da inadimplência em função dos vários alertas feitos e da adoção do suporte digital, que entra em seu segundo ano de utilização. Agora, as centenas de folhas de papel contendo as comprovações de gastos são substituídas por um simples pendrive, tornando mais simples e rápido todo o processo.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, por força da Portaria nº 283, de março deste ano, o dia 4 de abril é o prazo final para o recebimento das contas, não havendo qualquer possibilidade de prorrogação. “Quem traz sua contabilidade em dia não terá qualquer dificuldade em apresentar suas contas no prazo”, afirmou.

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, entregou, na manhã dessa quarta-feira (26), ao Poder Legislativo a prestação de contas anual do município referente às atividades de 2013, em cumprimento ao ordenamento constitucional exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a lei, a prestação de contas ficará disponível por sessenta dias e qualquer cidadão poderá consultá-la nas dependências da Câmara Municipal de Imperatriz. O prefeito afirmou que as contas também já foram entregue ao Tribunal de Contas do Estado.

Quem não entregar suas contas até o dia 4 será declarado inadimplente pelo TCE, ficando sujeito a consequências que vão desde o pagamento de multa até um processo de improbidade.

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