CPI da Mulher

CPI propõe mudanças no atendimento à mulher violentada

O funcionamento da delegacia especializada da mulher e do Centro de Ressocialização do Agressor foram as principais reivindicações.

Alan Milhomem / Imirante Imperatriz

Atualizada em 27/03/2022 às 12h08

IMPERATRIZ – Desmembrar o atendimento na Delegacia da Mulher e funcionar de acordo com a atual legislação, além da criação do Centro de Ressocialização do Agressor foram as principais reivindicações da reunião da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) que investiga a violência contra a mulher no Maranhão. O encontro ocorreu na tarde de hoje (23), no Câmara de Vereadores de Imperatriz e contou com a participação de cinco deputadas estaduais que compõe a Comissão, autoridades, representantes da justiça e dos movimentos em defesa da mulher.

Durante a reunião, os setores representados relataram as dificuldades enfrentadas no atendimento à mulher vítima de violência e encaminharam suas solicitações a CPI. A representante do Fórum da Mulher de Imperatriz, Maria do Rosário, destacou a necessidade do bom atendimento as mulheres violentadas para que não haja desistência da denúncia. Os movimentos sociais, também, reivindicaram a necessidade de um bom primeiro atendimento e relataram a falta de um atendimento especializado na Delegacia da mulher que atende, ainda, crianças e adolescentes.

“É preciso que se tire essa demanda da Delegacia da Mulher por dois motivos: primeiro porque a assistência verdadeira para as crianças não está acontecendo e segundo porque a delegacia deve ser especializada e dirigida só a mulher. Precisamos, também, de um banco de dados interligado com as informações de todos as instituições da rede”, disse a representante do movimento feminista, Conceição Amorim.

O titular da Promotoria da Mulher, Frederick Bacellar, reconheceu a dificuldade na Delegacia da Mulher e a falta de um banco de dados unificado. O promotor, também, destacou o trabalho desenvolvido pelo movimento social e pela rede especializada em atendimento à mulher de Imperatriz. A juíza a Vara da Mulher, Sara Gama, entregou um relatório de atuação, com os casos que chegaram e que foram julgados. “Nos preparamos não para esconder nossas falhas debaixo do tapete, mas para mostrar os dados positivos e negativos, além de fazer nossas reivindicações, como a modificação na delegacia da mulher e a criação do centro de ressocialização do agressor”, destacou.

A deputada e presidente da CPI, Francisca Primo, avaliou a reunião da comissão como muito positiva, e as visitas aos órgãos de assistência à mulher em Imperatriz ajudaram a constatar, que a cidade possui uma rede de enfrentamento bem estruturada, mas que é preciso melhorar em alguns pontos como a atendimento na Delegacia da Mulher, as investigações dos casos registrados na polícia, bem como as avaliações e laudos feitos pelo Instituto Médico Legal (IML). “Quero destacar o trabalho da rede de enfrentamento em Imperatriz, mas falta uma delegacia especializada e que deve funcionar, pois isso é o mínimo que o Estado tem que fazer”, reivindicou a deputada estadual, Eliziane Gama.

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