GODOFREDO VIANA - Os populares atearam fogo, em pelo menos, três veículos nesta sexta-feira, na área da mineradora Aurizona, em Godofredo Viana, no interior do Maranhão. Segundo a Polícia Civil, a manifestação é devido a tentativa da empresa de mineração de fechar a estrada que liga o povoado Vila Aurizona à rodovia estadual MA-101, em Godofredo Viana.
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Os veículos estavam estacionados na área externa da mineradora. A polícia informou que não houve registro de feridos e o incêndio foi controlado. Foi pedido reforço policial para controlar os ânimos dos manifestantes. Os militares e policiais civis de outras cidades foram enviados para essa localidade como também a equipe do Centro Tático Aéreo (CTA).
Ainda durante a madrugada de sexta-feira (21), um veículo de passeio ao passar por uma via alternativa, que foi feita recentemente pela mineradora nessa localidade, acabou saindo da via e quase capotou, mas, não houve registro de feridos. A via é cheia de curvas e há muitos abismos.
Esse clima de tensão já dura há dias nessa região. Na semana passada, os manifestantes bloquearam a entrada da mineradora e somente liberaram o local após duas liminares do Poder Judiciário. A Justiça, além de ordenar a liberação da entrada da empresa, determinava o Estado e a Prefeitura de Godofredo Viana a asfaltar as ruas da comunidade Aurizona, construção de uma creche e a ativação do posto policial militar na localidade.
Pedido de tutela
Ainda na quarta-feira (19), o Ministério Público do Maranhão ajuizou um pedido de tutela de urgência para assegurar o direito de ir e vir dos moradores do povoado Vila Aurizona e o objetivo da mineradora é bloquear o acesso da população e ampliar a área de garimpo.
No pedido liminar, o promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior solicita que o Poder Judiciário determine à mineradora a obrigação de não fazer o bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, caso o pedido seja deferido e descumprido.
De acordo com o Ministério Público, os moradores foram informados pelos representantes da mineradora que havia sido construído um novo acesso do povoado Aurizona para a MA-101 e a estrada atual seria fechada, permitindo apenas o uso do desvio.
O novo acesso teria causado uma série de problemas aos moradores como aumento da distância de deslocamento, ampliação de gastos com a locomoção e tempo de percurso; trechos perigosos com abismos e curvas acentuadas. Diante da situação, os moradores iniciaram um protesto, na estrada, para garantir o direito de se locomoverem até sua comunidade e impedir o fechamento da via.
Como resposta, a mineradora acionou a Justiça alegando que se tratava de manifestação ilegítima, pois os moradores, embora com seu direito de ir e vir ameaçado, teriam extrapolado o direito de liberdade de expressão e reunião pacífica e teriam afetado a atividade empresarial. A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza a favor da empresa e determinou que os moradores se abstenham de protestar e fechar a estrada.
Em nota, a Mineração Aurizona S. A. (MASA) lamentou o caso e cobrou punição dos responsáveis.
Confira a nota na íntegra:
"A MASA repudia os atos criminosos praticados na tarde de hoje, que colocaram em risco a segurança de todos os funcionários e demais pessoas presentes na empresa, no momento em que um grupo de manifestantes invadiu a portaria e ateou fogo a veículos, entre eles, um caminhão carregado de explosivos. Não houve registro de feridos. A MASA confia na averiguação dos fatos pela Polícia e punição dos responsáveis.
Ainda reforça que, desde o dia 10 de outubro, tem sido exposta a riscos operacionais. Funcionários foram privados de trabalhar e outros sitiados nas instalações em função do bloqueio do acesso à empresa, o que impossibilitou monitoramentos e controles diários, necessários e exigidos por lei para uma indústria com a presença de químicos e estruturas como barragem de rejeito, entre outros aspectos.
A MASA também esclarece que realizou a abertura de um novo acesso ao distrito de Aurizona, construído em parte da estrada para substituição do antigo trecho, cujas condições resultavam em alagamentos durante o período chuvoso. A licença ambiental para a intervenção pode ser consultada no processo de Licença de Instalação nº 1244362/2021, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). O objetivo da obra foi atender à solicitação formal do município, por meio de ata subscrita pelos poderes Executivo e Legislativo de Godofredo Viana e do Governo do Estado do Maranhão, via SEMA.
Além de devidamente licenciada e construída segundo padrão técnico, com consequente melhoria em relação ao antigo trecho, a estrada é de responsabilidade da Prefeitura de Godofredo Viana. A obra foi realizada por meio de investimentos da Mineração Aurizona, que totalizam cerca de R$ 15 milhões, após convênio firmado entre a empresa e a administração pública municipal para essa finalidade.
Por fim, cabe ressaltar que a MASA é a primeira mineração industrial de ouro do Maranhão, responsável, anualmente, por mais de 80% de toda a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) do estado. Apenas em 2021, foram recolhidos mais de R$ 19 milhões. As operações da empresa geram mais de 1.500 empregos, elevando Godofredo Viana à condição de município industrializado e destaque positivo em uma região com severas vulnerabilidades sociais. Além disso, destacam-se, dentre as várias ações recentes da MASA, a construção de uma nova escola totalmente equipada e uma nova estação de tratamento de água para a comunidade de Aurizona, investimento somado que ultrapassa R$ 10 milhões.
A empresa segue empenhada na escuta à população, que é a sua forma de atuação e como tem sido sua conduta desde o início das manifestações, quando foram realizadas sucessivas reuniões, inclusive durante o bloqueio da estrada".
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