MP firma TAC em defesa dos direitos de casal de mulheres alvo de homofobia durante sorteio
O TAC estabelece que o município de Centro Novo do Maranhão deve adotar medidas para reverter as ofensas e opiniões contra a comunidade LGBT, incluindo retratação nominal e apoio psicológico.
CENTRO NOVO DO MARANHÃO - Nesta terça-feira (14) o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Maracaçumé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Centro Novo do Maranhão, devido à discriminação à orientação sexual do casal Tatiele de Sousa e Maria Gisleia, durante sorteio realizado pela Prefeitura em comemoração ao Dia das Mães, em 12 de maio. O município é termo judiciário de Maracaçumé.
Uma das integrantes do casal ganhou uma geladeira durante o sorteio, mas foi impedida de receber o prêmio sob a alegação de que “ela não poderia ser mãe por ser lésbica”. Além disto, a organização do sorteio afirmou à ganhadora que deveria participar de outro sorteio, o do Dia dos Pais, para conseguir a premiação.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
Além do promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, assinaram o acordo o prefeito Joedson Almeida dos Santos e a procuradora-geral do Município, Jéssica Mussalem.
Leia mais: Casal de lésbicas diz ter sido alvo de homofobia durante sorteio feito por prefeitura
Retratação
O TAC estabelece que o município de Centro Novo do Maranhão deve adotar medidas para reverter as ofensas e opiniões contra a comunidade LGBT, incluindo retratação nominal e apoio psicológico a Tatiele de Sousa, Maria Gisleia e aos familiares delas.
O município também deve apresentar à Promotoria de Justiça, até o dia 30 de maio de 2024, cronograma de campanhas educativas e eventos de combate à discriminação devido à orientação sexual.
A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 500 diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, criado pela Lei nº 10.417, de 14 de março de 2016.
O descumprimento do acordo levará à tomada de medidas judiciais cabíveis.
Saiba Mais
- Escola repudia empresária por insultos homofóbicos durante jogos escolares em Imperatriz
- Casal de lésbicas diz ter sido alvo de homofobia durante sorteio feito por prefeitura
- Atleta de vôlei de praia denuncia ataques homofóbicos durante jogo
- Morre PM que denunciou ter sido vítima de homofobia e tortura
- PM que denunciou ter sido vítima de homofobia e tortura está internado em estado grave
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.