CENTRO DO GUILHERME - Uma celebração de Casamento Comunitário gratuito para casais da comunidade de Centro do Guilherme, no Maranhão, vai ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024, às 16h. A cerimônia será oferecida pelo Poder Judiciário.
Ao todo, cinquenta casais se inscreveram para a cerimônia e cada um poderá levar até cinco convidados ao local da celebração, que será realizada no Ginásio “Gilderlan Almeida de Sousa”, em Centro do Guilherme (Rua Castelo Branco, s/n, Centro).
Após o ato, noivas e noivos receberão a certidão de casamento das mãos do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular de Maracaçumé, que responde pela Comarca de Governador Nunes Freire.
Casamento Civil
A cerimônia foi autorizada pelo juiz, por meio da Portaria-CGJ Nº 491/2024, de 6 de fevereiro e os casais foram habilitados para o casamento civil pelo Cartório Extrajudicial de Centro do Guilherme.
Os casais foram isentos do pagamento de taxas dos atos de habilitação de casamento ao cartório, devido à finalidade social do projeto oferecido pelo Poder Judiciário.
Mudança da União
Na portaria, o juiz considerou o dever constitucional de facilitar a mudança da união de pessoas para casamento e legalizar as uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
O projeto Casamentos Comunitários é dirigido, especialmente, a casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias. “A família tem a proteção do Estado e que incumbe a este a conversão da união estável em casamento”, diz o documento.
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