MARANHÃO - Uma professora chamou atenção após conseguir formalizar o divórcio e oficializar uma nova união estável em menos de uma hora durante um atendimento no Vagão da Conciliação, projeto itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão realizado a bordo do trem de passageiros que liga São Luís a Açailândia. O caso repercutiu, nas redes sociais, pela agilidade com que o procedimento foi concluído.
Após o caso, muita gente se perguntou como foi possível realizar o processo tão rápido. Por isso, nesta reportagem, você entende como funciona o serviço, por que o procedimento foi tão rápido e em quais situações a legislação brasileira permite esse tipo de solução simplificada.
O que aconteceu
A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa foi atendida durante viagem no Vagão da Conciliação, projeto do TJMA em parceria com a Vale. O trem faz o percurso da Estrada de Ferro Carajás, entre São Luís e Açailândia.
Ela era separada de fato do ex-companheiro desde 2010, mas ainda não havia formalizado o divórcio. Desde 2014, vive em união com o atual parceiro.
Durante a viagem, entre as estações de Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês, procurou a equipe por volta das 16h. Antes das 17h, já tinha em mãos a sentença de divórcio e o registro da nova união estável.
O ex-companheiro e o atual parceiro não estavam no trem, mas confirmaram os termos do acordo por videoconferência.
Por que foi tão rápido?
A agilidade ocorreu porque o caso preenchia todos os requisitos legais para tramitação simplificada:
O divórcio era consensual;
Não havia disputa de bens;
Não existiam filhos menores ou incapazes;
A nova união estável também foi formalizada com acordo entre as partes.
Nessas condições, a legislação brasileira permite que o procedimento seja feito de forma extrajudicial, sem necessidade de um processo judicial tradicional, o que reduz o tempo de tramitação.
É comum acontecer tão rápido?
Não é a regra, mas é possível quando:
A documentação está correta;
As partes já chegam em consenso;
Não existem pendências jurídicas;
O ato é exclusivamente consensual.
A rapidez não significa privilégio. O que ocorre é que, quando o caso se encaixa nas hipóteses legais de simplificação, o procedimento pode ser concluído no mesmo dia.
O divórcio pode ser feito sem processo judicial?
Sim. Desde a Lei nº 11.441/2007, o divórcio consensual pode ser realizado em cartório, por escritura pública, desde que:
Seja consensual;
Não envolva filhos menores ou incapazes;
Haja assistência de advogado.
Nessas situações, o ato é administrativo e costuma ser mais rápido.
Como funciona a união estável?
A união estável também pode ser formalizada por escritura pública, quando há consenso entre o casal e declaração de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família.
Não há prazo mínimo de convivência. A formalização garante segurança jurídica às partes.
O que é o Vagão da Conciliação?
O Vagão da Conciliação é um projeto itinerante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJMA. A ação leva atendimento jurídico gratuito a passageiros do trem da Estrada de Ferro Carajás.
No vagão adaptado, magistrados e conciliadores oferecem serviços como:
Divórcio consensual;
Reconhecimento e dissolução de união estável;
Reconhecimento espontâneo de paternidade;
Pensão alimentícia e guarda;
Renegociação de dívidas e conflitos cíveis.
O atendimento pode ser agendado previamente ou solicitado durante a viagem.
Na nona edição do projeto, realizada nos dias 9 e 10 de fevereiro, foram feitos 114 atendimentos. Todas as 20 audiências resultaram em acordo. Ao todo, houve 76 encaminhamentos, 38 orientações jurídicas e R$ 36.337,80 em valores negociados.
Como funciona o atendimento
O serviço atende demandas pré-processuais e consensuais, ou seja, situações em que não há disputa entre as partes.
O funcionamento é simples:
Passageiros procuram a equipe durante a viagem;
A demanda é analisada pelos conciliadores;
Havendo acordo, os termos são formalizados no local;
Também é possível agendar previamente pelo WhatsApp do Nupemec ou formulário no portal do TJMA.
O projeto é frequente?
Segundo o TJMA, em 2025 foram realizados 1.129 atendimentos, com 147 acordos e índice de resolutividade de 99,32%. Mais de R$ 500 mil foram movimentados em acordos.
A expectativa é ampliar o número de viagens e atendimentos em 2026.
Além do Vagão da Conciliação, o Tribunal tem investido em medidas para acelerar atos civis, como uso de plataformas digitais, integração entre cartórios e incentivo a procedimentos extrajudiciais.
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