BURITICUPU - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra oito pessoas e duas empresas por suspeita de participação em um esquema de desvio de recursos públicos no município de Buriticupu. Entre os acionados estão o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a deputada estadual Edna Santos Silva.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu no último dia 20 e aponta a existência de um esquema estruturado em diferentes núcleos, envolvendo agentes políticos, servidores públicos, empresários e operadores financeiros.
MPMA aciona núcleo político, administrativo e empresarial
Segundo o MP, o prefeito e a primeira-dama integrariam o chamado núcleo político, responsável pela liderança do esquema. Já o núcleo administrativo seria composto por secretários e ex-secretários municipais, apontados como facilitadores e beneficiários.
Entre os investigados estão:
- Chefe de gabinete à época dos fatos
- Secretários municipais de Administração, Saúde e Assistência Social
- Ex-secretários de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente
Além disso, o MPMA identificou um núcleo empresarial formado por dois empresários e suas respectivas empresas, utilizadas para viabilizar os contratos investigados.
Irregularidades em licitação do PNAE
As investigações tiveram início a partir de suspeitas de irregularidades no pregão eletrônico nº 006/2003, destinado à compra de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o MP, foram identificadas diversas falhas no processo licitatório, como:
- Criação irregular de fase de pré-habilitação
- Pesquisa de preços considerada deficiente
- Problemas no termo de referência
- Falta de publicidade do edital
- Descumprimento de prazos legais
A empresa vencedora firmou contratos que somam mais de R$ 2,3 milhões, mesmo sem possuir estrutura mínima, como funcionários registrados ou veículos para distribuição dos alimentos.
Superfaturamento e contratos milionários
A investigação também apontou superfaturamento de até 70% em itens básicos da merenda escolar.
Segundo o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o esquema foi estruturado para direcionar contratos à empresa investigada, gerando recursos excedentes que retornariam como propina.
Ao todo, a empresa recebeu mais de R$ 3,3 milhões do município, incluindo valores provenientes da Prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde.
Transferências e suspeita de lavagem de dinheiro
O Ministério Público identificou que parte dos valores recebidos era distribuída para diversas contas bancárias, incluindo de agentes públicos, com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos.
Entre os pontos destacados:
- Movimentação de quase R$ 6 milhões pelo prefeito no período investigado
- Transferências para secretários municipais, além dos diretamente envolvidos
- Uso de contas de terceiros para circulação de valores
Segundo a investigação, os repasses ilegais tinham como objetivo garantir apoio político, silêncio e manutenção do esquema.
Atuação de empresas e operadores financeiros
Além da empresa principal, outra empresa foi apontada como responsável por movimentações financeiras atípicas, funcionando como intermediária na circulação dos recursos.
O MP também identificou um núcleo operacional, formado por operadores financeiros que realizavam saques e transferências.
Um dos investigados movimentou cerca de R$ 2 milhões apenas no primeiro semestre de 2025, com mais de R$ 785 mil sacados em espécie. Outro, com renda mensal de cerca de R$ 1.500, movimentou mais de R$ 13 milhões em créditos.
Penalidades previstas na ação
Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a condenação dos envolvidos com aplicação de penalidades previstas na legislação, incluindo:
- Perda de bens obtidos de forma ilícita
- Ressarcimento integral dos danos ao erário
- Perda da função pública
- Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos
- Pagamento de multa
- Proibição de contratar com o poder público
O caso segue em tramitação na Justiça.
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