BURITICUPU - A Justiça determinou que a Prefeitura de Buriticupu adote, em até 48 horas, medidas emergenciais nas áreas afetadas pelas voçorocas em Buriticupu, sob pena de multa pessoal ao prefeito. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Maranhão e reforça a urgência diante do risco à população.
Segundo a decisão, o município deve comprovar o cumprimento de medidas já determinadas anteriormente pela Justiça, mas que ainda não foram executadas integralmente.
Justiça impõe prazo e multa por voçorocas em Buriticupu
O juiz responsável pelo caso negou o pedido da prefeitura para prorrogar o prazo por mais 15 dias e determinou a intimação pessoal do prefeito para cumprir as obrigações.
Caso não haja cumprimento:
- Multa diária de R$ 10 mil ao gestor, com impacto no patrimônio pessoal;
- Multa de até R$ 50 mil por dia ao município;
- Limite de até R$ 2 milhões em penalidades.
A decisão ocorre após o MPMA apontar demora injustificada na adoção das medidas.
Medidas obrigatórias nas áreas de voçorocas em Buriticupu
A sentença prevê uma série de ações para reduzir os riscos causados pelas voçorocas em Buriticupu, que ameaçam moradores e imóveis. Entre as principais determinações estão:
- Isolamento e sinalização das áreas de risco;
- Atualização do cadastro de famílias afetadas;
- Inclusão das famílias em aluguel social;
- Elaboração de plano de contenção das crateras;
- Execução de obras com cronograma definido;
- Adoção de medidas ambientais e recuperação das áreas degradadas.
Os prazos variam de 30 dias a quatro anos, conforme a complexidade das ações.
Histórico do problema das voçorocas em Buriticupu
O problema das voçorocas em Buriticupu é acompanhado desde 2022, quando o município firmou acordo judicial para adotar providências emergenciais. No entanto, segundo o MPMA, as medidas não foram cumpridas de forma integral.
Ao longo dos anos, a situação se agravou, com registros de acidentes, incluindo quedas de moradores nas crateras em 2025 e 2026.
O Ministério Público destaca que o município teve tempo suficiente para agir.
“O que falta, neste momento, não é prazo, é cumprimento”, apontou o órgão.
Justiça alerta para novas sanções em Buriticupu
Apesar de não ter autorizado, por enquanto, o bloqueio de recursos municipais, a Justiça alertou que o descumprimento do novo prazo pode levar a medidas mais severas.
Entre elas:
- Aplicação de sanções por má-fé;
- Apuração de responsabilidade penal;
- Possíveis consequências político-administrativas.
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