Flávio Bolsonaro trava projeto de lei que endurece pena para milícias e facções

BRASIL – O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é apontado como responsável por manter parada no Senado uma proposta que amplia as punições para integrantes de milícias e facções criminosas. O parlamentar assumiu a relatoria do projeto em julho de 2025, após indicá-lo a si mesmo, mas a tramitação não avançou desde então.

Flávio preside a Comissão de Segurança Pública do Senado, mas, apesar de ter escolhido a área como uma das prioridades de sua campanha à Presidência da República, não deu andamento à proposta durante o período em que esteve à frente do texto.

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De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto altera a legislação sobre organizações criminosas e cria uma nova tipificação penal para o domínio de territórios por esses grupos.

A proposta prevê pena de até 15 anos de prisão para quem utilizar violência ou ameaças para controlar determinada área, restringir a liberdade dos moradores, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e bens.

Projeto prevê pena de até 15 anos

O texto busca enquadrar situações em que organizações criminosas utilizam violência ou intimidação para exercer controle sobre territórios. A medida também alcança práticas como a cobrança de taxas e a imposição de restrições à circulação de pessoas e mercadorias.

A proposta permanece sem avanço no Senado desde que Flávio Bolsonaro assumiu a relatoria.

Segurança pública teve pouca atuação legislativa de Flávio

Embora tenha colocado a segurança pública entre os principais temas de sua campanha presidencial, Flávio teve participação limitada em iniciativas legislativas relacionadas ao setor que avançaram no Congresso.

Na tramitação da chamada lei antifacção, por exemplo, as articulações tiveram como protagonistas o deputado e senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) e governadores.

Quando a proposta chegou ao Senado, trechos defendidos pela oposição e que reduziam a influência da União na área foram retirados. Mesmo com o relatório aprovado atendendo mais aos interesses do governo, Flávio não atuou para modificar o texto nem se posicionou contra o parecer.

A equiparação de facções criminosas a organizações terroristas, pauta defendida por integrantes de seu grupo político e comemorada pelo senador após uma decisão dos Estados Unidos nesse sentido, também não contou com articulação ativa de Flávio durante a discussão no Congresso. No dia em que o tema foi debatido no plenário do Senado, ele não discursou em defesa da classificação.

Em 2024, o parlamentar chegou a ser relator da proposta que restringiu as saídas temporárias de presos, mas não retomou o protagonismo legislativo na área posteriormente.

Propostas de Flávio também estão paradas

Durante o mandato, Flávio Bolsonaro não teve propostas próprias relacionadas à segurança pública aprovadas pelo Congresso.

Entre os projetos apresentados pelo senador estão uma iniciativa que autoriza autoridades policiais a conceder medidas protetivas em casos de violência doméstica e outra que aumenta as penas para furto e roubo de celulares. As duas propostas também estão paradas no Senado.

Flávio comanda a Comissão de Segurança Pública desde o início de 2025. Com sua saída do Brasil e o término de seu mandato no Senado previsto para o próximo ano, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) deve assumir o posto.

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