Gilmar rejeita queixa de vice de Flávio contra parlamentares por falas sobre acusação de estupro
Gilmar Mendes rejeita queixa-crime de Alfredo Gaspar contra Lindbergh Farias e Soraya Thronicke, citando imunidade parlamentar em debates na CPMI.
BRASIL – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou, nesta sexta-feira (23), a queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro, contra o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). Na decisão, o ministro citou a imunidade parlamentar e apontou ausência de justa causa para a abertura de investigação.
O caso envolve declarações dos dois parlamentares sobre uma apuração preliminar de suposto estupro de vulnerável atribuído a Gaspar. A investigação foi arquivada por determinação do próprio Gilmar Mendes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pelo encerramento do caso por considerar frágeis os elementos apresentados.
Gilmar Mendes cita imunidade parlamentar
A queixa-crime por injúria e calúnia teve origem em um confronto ocorrido em março de 2026, durante uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, Alfredo Gaspar era relator e apresentava o relatório final da comissão quando foi interrompido por Lindbergh Farias, contrário ao documento.
Durante a discussão, o deputado chamou Gaspar de “estuprador”. Posteriormente, nos corredores do Congresso Nacional, Lindbergh e Soraya concederam uma entrevista coletiva na qual mencionaram a apuração preliminar da Polícia Federal (PF).
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que o episódio foi marcado por hostilidade recíproca e antagonismo político. O ministro também destacou que Gaspar dirigiu ofensas a Lindbergh durante o bate-boca, chamando-o de “bandido”, “usuário de drogas” e “ladrão”.
Para Gilmar Mendes, embora as declarações tenham incluído termos inadequados ao decoro parlamentar, elas ocorreram em um contexto de debate político relacionado à atividade legislativa e aos trabalhos da CPMI.
“Entendo, por isso, caracterizado o nexo de implicação recíproca exigido para a incidência da garantia prevista no art. 53, caput, da Constituição”, registrou o ministro, ao justificar a aplicação da imunidade parlamentar às manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
Ministro não vê provas de fraude deliberada
Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a entrevista concedida por Lindbergh Farias e Soraya Thronicke nos corredores do Congresso foi uma extensão da discussão travada durante a CPMI.
O ministro também afirmou que não havia provas de que os parlamentares tivessem agido com fraude deliberada ao repercutir informações sobre a apuração envolvendo Alfredo Gaspar.
Ao concluir a análise, Gilmar Mendes ressaltou que o Supremo Tribunal Federal não deve atuar como instância comum para arbitrar conflitos verbais entre parlamentares nem estabelecer uma escala abstrata de gravidade das ofensas.
“Nesse cenário, não cabe ao STF estabelecer uma espécie de gradação abstrata da gravidade ou da reprovabilidade das ofensas dirigidas pelos parlamentares uns aos outros. Tampouco compete à Corte atuar como instância ordinária de disciplina do debate político, substituindo os mecanismos institucionais de controle do decoro parlamentar”, concluiu.
Apuração contra Alfredo Gaspar foi arquivada
A controvérsia teve início após um pedido de abertura de inquérito enviado à Polícia Federal para apurar uma suspeita de estupro de vulnerável atribuída a Alfredo Gaspar.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento da apuração, apontando fragilidade nos elementos apresentados. Em seguida, Gilmar Mendes determinou o encerramento do procedimento por falta de indícios.
A decisão sobre a queixa-crime apresentada por Gaspar contra Lindbergh e Soraya trata das declarações feitas pelos parlamentares e da aplicação da imunidade parlamentar a manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
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