BRASIL – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise pedidos pendentes relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Procuradoria terá cinco dias para avaliar as solicitações e se manifestar sobre a pertinência, a necessidade e a adequação das medidas, além de possíveis impactos sobre investigações que estão em andamento.

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Depois do parecer, os processos deverão retornar para análise de Fachin. O ministro não decidiu, neste momento, sobre os pedidos apresentados pelas defesas e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Pedidos de prisão

Entre os requerimentos que serão analisados pela PGR estão solicitações apresentadas por investigados presos no caso Master.

Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu que o caso deixe de ficar suspenso na Presidência do STF para que seu pedido de liberdade possa ser analisado.

Fabiano Zettel também solicitou a revisão da prisão preventiva. Ele está preso desde março e já havia apresentado pedido para deixar a prisão.

Felipe Vorcaro, por sua vez, pediu que seja retirada a suspensão que impede a análise do processo pelo ministro André Mendonça, permitindo que o magistrado avalie sua solicitação para revogar a prisão.

Daniel Lopes Monteiro também apresentou pedido de revogação da prisão preventiva.

As solicitações se acumulam desde que Fachin determinou, em 12 de setembro, o envio à Presidência do STF dos processos relacionados às investigações do Master e do INSS. Embora os autos tenham sido encaminhados ao gabinete de Fachin, André Mendonça continua sendo o relator dos casos.

Manifestação de André Mendonça

Outro pedido encaminhado à PGR envolve uma manifestação apresentada pelo ministro André Mendonça sobre o relatório utilizado por Alexandre de Moraes em relação a ele.

A discussão ocorre em meio ao conflito entre os ministros sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS.

O STF chegou a analisar a questão envolvendo a atuação de Moraes e Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

OAB pede proteção ao sigilo de advogados

A OAB também apresentou um requerimento para garantir o sigilo das comunicações relacionadas à atuação de advogados que eventualmente estejam abrangidas pelo material apreendido durante as investigações.

A entidade quer preservar as comunicações protegidas pelo sigilo profissional caso estejam presentes nos dados arrecadados no curso das apurações.

A manifestação da PGR deverá considerar a possível repercussão desse pedido sobre as investigações em andamento.

Investigações seguem com questões pendentes

As investigações do Banco Master e do INSS estão paralisadas em relação a novas medidas desde que Fachin determinou o encaminhamento dos autos à Presidência do STF.

A indefinição ocorre enquanto o Supremo discute a condução dos processos e a relação entre as investigações e o procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Com o prazo dado à PGR, Fachin deverá receber uma nova manifestação antes de decidir sobre os pedidos que permanecem pendentes.

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