BRASIL – O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento integral do sigilo dos autos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O pedido foi apresentado pela defesa nesta segunda-feira (14). Os advogados argumentam que a publicidade parcial determinada por Dino produz uma “fotografia incompleta” da investigação e pode favorecer interpretações seletivas sobre o caso.

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A solicitação envolve dois procedimentos que tramitam no STF e que tratam de diferentes frentes da apuração sobre o financiamento da produção.

Defesa pede publicidade de todos os autos

Segundo os advogados, Dino determinou no domingo (13) que os documentos recebidos da Justiça de São Paulo passassem a tramitar de forma pública. A defesa, porém, afirma que a decisão alcançou apenas parte do material relacionado à investigação.

Por isso, os advogados pediram que o mesmo tratamento seja aplicado ao restante dos autos, incluindo o procedimento que deu origem ao caso e documentos que não foram encaminhados pela Justiça paulista.

A defesa sustenta que não haveria mais justificativa para manter o sigilo porque as buscas já foram realizadas, o inquérito estadual foi levado ao STF e parte do conteúdo já foi disponibilizada publicamente.

“A lógica que levantou uma parte do sigilo, portanto, é exatamente a mesma lógica que recomenda levantar o sigilo da parte restante”, afirmaram os advogados.

Investigação começou após pedidos sobre financiamento

Um dos procedimentos foi aberto em maio, depois que Dino determinou a retirada, de outro processo no STF, de pedidos apresentados pelos deputados Henrique Vieira (Psol-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP) para investigar o financiamento do filme.

O material foi separado em um novo procedimento e permaneceu sob sigilo.

Segundo a defesa de Flávio, as petições que deram origem à investigação, as decisões tomadas no processo e as diligências determinadas durante a apuração não puderam ser consultadas pelas partes nem pelo público.

Para os advogados, a divulgação apenas de parte dos documentos dificulta a compreensão do conjunto da investigação.

“A publicidade parcial não elimina a versão seletiva, mas a oficializa, ao dar-lhe um fragmento verdadeiro sobre o qual se apoiar. O único antídoto é a publicidade integral”, argumentaram.

Defesa afirma que Flávio não é investigado por Dino

Outro argumento apresentado pela defesa é que Flávio Bolsonaro não é alvo das duas investigações relacionadas ao pedido de levantamento de sigilo.

Os advogados afirmam que o senador não cometeu crime e não esteve entre as pessoas físicas e jurídicas alvo das buscas e apreensões determinadas por Dino.

Flávio, no entanto, é investigado em um procedimento diferente no STF, relatado pelo ministro André Mendonça. Essa apuração também envolve o financiamento de “Dark Horse” e surgiu a partir do caso relacionado ao Banco Master.

Nesse outro inquérito, são apuradas suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção relacionadas à produção do filme.

A investigação conduzida por Dino trata de outra frente do financiamento da obra, relacionada a suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares.

Defesa cita decisão de Dino

Os advogados também utilizaram como argumento a própria decisão de Dino que determinou a divulgação de parte dos documentos.

Na decisão, o ministro afirmou que a publicidade poderia contribuir para evitar vazamentos seletivos e combater possíveis ocultações e demora injustificada na tramitação das investigações.

Para a defesa, a mesma justificativa deveria ser aplicada aos documentos que permanecem sob sigilo.

Os advogados afirmam ainda que solicitaram acesso aos autos em junho, mas que o pedido não havia sido analisado. Segundo eles, houve reuniões com integrantes do gabinete de Dino em julho e setembro para tratar do assunto.

Mesmo após essas tratativas, a defesa afirma que um dos procedimentos continua sob “sigilo absoluto”.

O pedido de Flávio Bolsonaro agora será analisado pelo ministro Flávio Dino.

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