BRASIL – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (11) e levou ao plenário físico o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações na Lei da Ficha Limpa. Com a medida, a análise virtual foi interrompida e deverá ser reiniciada presencialmente.

O pedido foi apresentado após o ministro Gilmar Mendes devolver o processo, que estava sob vista, e votar a favor das mudanças na legislação. No plenário físico, os votos já registrados no ambiente eletrônico serão desconsiderados.

Teto de inelegibilidade

Sob a Lei Complementar 219/2025, Flávio Dino e o STF avaliarão o novo limite de 12 anos para políticos com condenações sucessivas.

Entre as alterações está a criação de um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade para políticos que acumulem condenações sucessivas por improbidade administrativa.

Questionamento no STF

As mudanças são contestadas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7781, apresentada pela Rede Sustentabilidade em setembro do ano passado.

O partido sustenta que as novas regras enfraquecem o combate à corrupção e pediu uma liminar para suspender a eficácia da legislação.

A Rede também cita a proximidade das eleições de 2026 ao defender a suspensão imediata das mudanças para preservar a integridade do processo eleitoral.

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