BRASÍLIA – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado ao caso Master.

Em nota divulgada neste sábado (5), a entidade afirmou que Gonet foi citado no documento produzido pela PF e defendeu que o procedimento seja arquivado por considerar a medida inadequada para questionar um ato determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Argumentos da ADPF pelo afastamento

Segundo a associação, o procurador-geral da República deveria se afastar de atos relacionados aos fatos em que é mencionado. A entidade também pediu que as investigações sobre os acontecimentos revelados pela Operação Compliance Zero continuem sem distinção entre as autoridades envolvidas.

A ADPF argumenta que as normas de impedimento de magistrados valem para o Ministério Público. Esta diretriz consta expressamente no Código de Processo Penal.

A entidade declarou ainda que os delegados e servidores envolvidos na produção do relatório apenas cumpriram uma determinação judicial do STF, sem autonomia para decidir sobre a conveniência da elaboração do documento.

Apuração da PGR

A PGR informou ao ministro Edson Fachin, do STF, que iniciou uma investigação sobre uma possível interferência externa no relatório da Polícia Federal.

O procedimento foi instaurado por meio do controle externo da atividade policial, atribuição do Ministério Público Federal. A PGR informou que irá avaliar se houve ordem ou interferência externa capaz de comprometer o conteúdo do documento.

Segundo a Procuradoria, o órgão não teria sido comunicado sobre a decisão do ministro André Mendonça que determinou a produção do material. Gonet afirmou que a ausência de participação da PGR teria impedido o exercício do controle externo da atividade policial.

Relatório do caso Master

A discussão ocorre após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e contatos entre o banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as informações divulgadas, o documento cita mensagens em que Vorcaro menciona uma operação da PF que teria o ex-banqueiro como alvo e também faz referência a um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Após a divulgação do relatório, Moraes pediu ao presidente do STF a abertura de investigação contra Mendonça, alegando possíveis irregularidades na condução do caso.

Mendonça também determinou que a Procuradoria-Geral da República apresentasse manifestação sobre o tema. Paulo Gonet afirmou que a investigação seria nula e que não poderia ter sido realizada sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.

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