BRASIL – O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de “fragilidades” e “deficiências” na execução de emendas parlamentares destinadas à área da saúde, mas afirmou que os problemas identificados foram corrigidos nos exercícios de 2025 e 2026.

A manifestação foi encaminhada nesta quinta-feira (3) ao ministro Flávio Dino, relator de uma ação que discute a transparência das emendas parlamentares. O documento foi elaborado após uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) apontar irregularidades na aplicação de recursos do Orçamento de 2024.

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O relatório analisou 75 auditorias realizadas sobre R$ 53,3 milhões em emendas destinadas à saúde. Os recursos foram distribuídos para 48 municípios de 23 estados e deveriam ser utilizados em ações de atenção primária, média e alta complexidade, aquisição de equipamentos e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Denasus recomendou devolução de R$ 25,9 milhões

De acordo com o relatório encaminhado ao STF, o DenaSUS recomendou a devolução de R$ 25,9 milhões aos cofres públicos. O valor corresponde a 48,7% dos recursos analisados.

Do total apontado pela auditoria:

• R$ 20,6 milhões foram considerados prejuízo ao erário;
• R$ 5,3 milhões foram classificados como desvio de bloco ou finalidade.

Entre as irregularidades identificadas estava o uso de recursos para pagamento de despesas com pessoal, prática considerada inconstitucional.

A auditoria também apontou a ausência de mecanismos formais para monitoramento e avaliação da execução dos contratos, como relatórios periódicos, indicadores de desempenho e registros de fiscalização.

Segundo o DenaSUS, essas deficiências dificultavam o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

O órgão também afirmou que, embora tenham sido apresentados documentos fiscais na maioria das auditorias, parte das despesas não possuía documentação suficiente para comprovar a efetiva prestação dos serviços ou o recebimento dos bens adquiridos.

Ministério admite fragilidades no modelo

Na resposta enviada ao STF, o Ministério da Saúde reconheceu os problemas apontados pelo DenaSUS e afirmou que o modelo anterior apresentava fragilidades estruturais.

Entre os pontos admitidos pela pasta estão:

• deficiência na segregação contábil e na rastreabilidade financeira dos recursos;
• insuficiência dos mecanismos de monitoramento, planejamento e transparência ativa;
• ausência de instrumentos para avaliar resultados e medir a efetividade das ações financiadas;
• fragilidades na conformidade da destinação dos recursos públicos, especialmente em relação às proibições constitucionais e legais sobre a execução das emendas.

Segundo o ministério, os problemas não eram situações “episódicas” ou “isoladas”, mas indicavam fragilidades estruturais no modelo de execução.

A pasta também reconheceu um grau “significativo” de exposição do sistema a riscos financeiros, operacionais e institucionais.

Ministério diz que cenário foi superado

Apesar do reconhecimento das falhas, o Ministério da Saúde afirmou que o cenário apontado pela auditoria não representa mais a realidade atual da execução das transferências federais.

Segundo a pasta, as deficiências foram superadas a partir das mudanças implementadas nos exercícios de 2025 e 2026.

O ministério classificou o diagnóstico apresentado pelo DenaSUS como um registro de problemas do modelo anterior e afirmou que novas regras de rastreabilidade e procedimentos adotados nos últimos dois anos modificaram o sistema de execução.

A manifestação foi apresentada após Flávio Dino solicitar esclarecimentos ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), sobre as conclusões da auditoria.

A ação em tramitação no STF discute justamente mecanismos de transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares.

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