BRASIL – A defesa do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não possui poder formal para indicar emendas parlamentares e que sua atuação se limita à sugestão de prioridades políticas. A manifestação foi apresentada nessa segunda-feira (20), dias após o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente em investigação sobre a destinação de recursos do Orçamento.
A nova versão contrasta com declarações dadas anteriormente pelo próprio Valdemar, que havia afirmado ser função do presidente de um partido participar das discussões sobre a distribuição de emendas parlamentares.
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Defesa nega poder formal sobre emendas
Na petição encaminhada ao STF, os advogados sustentam que Valdemar, por não exercer mandato parlamentar, não tem competência para apresentar emendas, realizar indicações formais, deliberar em nome de bancadas ou ordenar despesas públicas.
Segundo a defesa, o presidente do PL apenas pode apresentar sugestões políticas, que podem ser aceitas ou rejeitadas pelos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos.
Os advogados também afirmam que o termo "indicar", utilizado por Valdemar em declarações públicas, foi empregado em sentido político e não jurídico.
Mudança ocorre após bloqueio de bens
A manifestação ocorre após decisão do ministro Flávio Dino que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto.
A medida foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura a suposta atuação do dirigente partidário na indicação de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo.
De acordo com a investigação, 21 emendas teriam passado pelo aval de Valdemar, das quais cerca de R$ 104 milhões chegaram a ser pagos.
Investigação segue no STF
Na decisão que determinou o bloqueio dos bens, o ministro Flávio Dino apontou que mensagens e planilhas apreendidas pela Polícia Federal indicam que Valdemar teria autonomia para direcionar recursos de emendas parlamentares em razão de sua posição como presidente do PL.
A defesa, por sua vez, afirma que não existe previsão legal que atribua ao presidente de um partido qualquer poder jurídico sobre emendas parlamentares e sustenta que todas as decisões formais relacionadas ao Orçamento permanecem sob responsabilidade de deputados, senadores, bancadas e comissões do Congresso Nacional.
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