BRASIL – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou um pedido do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, contra uma propaganda eleitoral de Lula (PT) que associa o senador ao caso Master.

Na avaliação de Nunes Marques, a associação faz parte da crítica política e não houve, na propaganda, tentativa de atribuir a Flávio Bolsonaro autoria ou participação nas fraudes investigadas envolvendo a instituição financeira.

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A peça questionada apresenta Flávio em trechos de entrevistas e utiliza áudios relacionados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.

A propaganda afirma que “quem mentiu foi Flávio Bolsonaro, flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões” e chama o senador de “o pior dos Bolsonaros”.

Nunes Marques cita repasses para filme

Segundo a decisão, parte dos diálogos utilizados na propaganda é autêntica. A campanha de Flávio Bolsonaro reconhece que as conversas tratavam da obtenção de patrocínio para a produção do filme Dark Horse, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Áudios encontrados pela Polícia Federal mostram Flávio Bolsonaro tratando de repasses milionários com Daniel Vorcaro. O senador afirma que os recursos eram destinados à produção do filme.

Para Nunes Marques, a propaganda busca aproximar a imagem do candidato do escândalo envolvendo o Banco Master e produzir uma percepção eleitoral desfavorável. O ministro, porém, considerou que esse tipo de crítica é próprio da disputa eleitoral e não identificou, de imediato, falsidade objetiva ou manipulação grave do contexto.

PT também tem ação rejeitada

Em outra decisão, Nunes Marques rejeitou uma ação apresentada pelo PT contra Flávio Bolsonaro pela divulgação da chamada “Carta aos brasileiros de Jair Bolsonaro — Julho 2026”.

O partido alegava que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada. O presidente do TSE, entretanto, entendeu que a publicação estava inserida no debate público e não ultrapassava, naquele momento, os limites da liberdade de manifestação.

Segundo o ministro, embora houvesse promoção pessoal de Flávio Bolsonaro e conteúdo politicamente desfavorável a Lula, não havia pedido explícito de não voto nem elementos que demonstrassem falsidade manifesta, grave descontextualização ou ofensa à honra ou à imagem do petista.

Conteúdo com inteligência artificial é removido

Em outra decisão, Nunes Marques atendeu a um pedido do Diretório Nacional do PL e determinou a remoção de uma publicação feita por Adnan Peixoto com uso de inteligência artificial.

O perfil do blogueiro no X tem mais de 58 mil seguidores e se apresenta como voltado à análise e ao combate à desinformação.

Em uma publicação de 12 de julho, Peixoto divulgou uma montagem produzida com inteligência artificial na qual Flávio Bolsonaro aparece abraçado a Daniel Vorcaro. O conteúdo também reunia vídeos de festas do banqueiro e uma narrativa sobre supostos desvios de recursos públicos, com menção ao senador.

Para Nunes Marques, a publicação violou as regras eleitorais por não informar que a imagem havia sido produzida artificialmente.

O ministro também considerou que houve manipulação de contexto ao combinar a imagem sintética de Flávio com imagens reais e uma narrativa que associava o pré-candidato ao banqueiro e aos fatos apresentados na publicação.

A decisão determinou a remoção do conteúdo em até 24 horas e proibiu que a publicação seja republicada.

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