BRASIL – Registros digitais apontam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), modificou um contrato de prestação de serviços advocatícios de cerca de R$ 130 milhões firmado entre o escritório de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela TV Globo. Os dados constam de metadados do arquivo digital do contrato, que foi enviado por Viviane a Vorcaro por meio de um aplicativo de mensagens e posteriormente extraído do celular do empresário.

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Segundo relatório da Polícia Federal (PF), o arquivo tinha como última modificação a realizada por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O contrato previa a prestação de serviços jurídicos e consultoria estratégica pelo escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com honorários globais estimados em aproximadamente R$ 130 milhões.

Metadados apontam edição feita por Moraes

De acordo com o relatório da PF, os metadados do arquivo denominado “MINUTA DE CONTRATO” registram diferentes usuários responsáveis por alterações no documento.

O arquivo tinha como autor um usuário identificado como Guilherme Benazzi, administrador do escritório Barci de Moraes. A última modificação, porém, aparece vinculada ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”.

A alteração teria ocorrido às 16h30 do dia 11 de janeiro de 2024.

O documento foi posteriormente compartilhado por Viviane Barci de Moraes com Daniel Vorcaro por meio do WhatsApp.

A identificação do usuário como “Ministro Alexandre de Moraes” nos metadados não detalha, por si só, qual alteração foi realizada no contrato.

Escritório diz que consultou Moraes antes da assinatura

Em nota, o escritório de Viviane Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes foi consultado antes da assinatura do contrato.

Segundo a banca, a área de compliance solicitou informações ao ministro, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais relacionados à contratação.

A consulta teria considerado, entre outros pontos, a existência de processos no STF sob relatoria de Moraes ou sua participação em julgamentos de interesse do possível cliente.

O escritório afirmou que não identificou impedimento legal para a contratação porque, segundo a nota, Moraes nunca julgou uma causa envolvendo o Banco Master.

Após essa avaliação, o contrato foi assinado e os serviços jurídicos foram prestados.

Contrato previa R$ 131 milhões em três anos

Segundo as informações divulgadas, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes previa o pagamento de aproximadamente R$ 131 milhões ao longo de três anos.

O acordo envolvia a atuação jurídica e a prestação de consultoria estratégica pela banca.

O contrato milionário já havia sido revelado em abril de 2025 pela coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo.

Na ocasião, a contratação do escritório da esposa de Moraes pelo empresário Daniel Vorcaro ganhou destaque em razão do valor envolvido e da relação familiar com um ministro do STF.

Escritório afirma que não havia impedimento no STF

Na nota divulgada nesta terça-feira, o escritório afirmou que a contratação não previa atuação perante o Supremo Tribunal Federal.

A banca também destacou que a análise feita antes da assinatura levou em consideração possíveis impedimentos relacionados à atuação de Moraes na Corte.

Segundo o escritório, como não havia previsão de atuação no STF e o ministro não havia julgado causas envolvendo o Banco Master, o contrato foi considerado juridicamente possível.

A defesa da contratação, portanto, é baseada na alegação de que não havia impedimento legal para que o escritório de Viviane prestasse os serviços ao banco.

O que mostram os registros

Os metadados analisados pela PF são referentes ao arquivo digital da minuta contratual. Eles indicam que o documento passou por modificações e que a última alteração registrada foi associada ao usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.

O registro não informa, no conteúdo apresentado, qual trecho do contrato teria sido alterado pelo usuário.

A informação sobre a edição do documento foi publicada inicialmente pelo Estado de S. Paulo e posteriormente confirmada pela TV Globo.

O caso amplia as informações já conhecidas sobre a relação contratual entre o Banco Master, Daniel Vorcaro e o escritório de Viviane Barci de Moraes.

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