BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá publicações removidas de canais oficiais do governo federal por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. A decisão determina a retirada de conteúdos que promovam a atuação pessoal do presidente da República, candidato à reeleição, durante o período de restrições previsto na legislação eleitoral.

A decisão, publicada em 1º de agosto e mantida sob sigilo, também determina que novas publicações com esse perfil deixem de ser divulgadas até o fim do período eleitoral.

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Segundo o ministro, devem ser retirados conteúdos que extrapolem o caráter estritamente informativo e passem a destacar pessoalmente Lula em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.

O que determina a decisão

A decisão do TSE estabelece que o governo remova publicações que caracterizem promoção pessoal do presidente em canais institucionais.

Nunes Marques rejeitou um pedido para excluir todas as publicações questionadas, mas determinou a retirada apenas daquelas que, em tese, assumam caráter de publicidade institucional durante o período vedado pela legislação eleitoral.

Além do governo federal, o ministro determinou que Facebook e X (antigo Twitter) também tornem indisponíveis essas publicações no prazo de 24 horas, independentemente do cumprimento da ordem pelos responsáveis pelos perfis oficiais.

Restrições eleitorais

A legislação eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, a veiculação de publicidade institucional pelos órgãos públicos, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Nesse período, pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão só podem ocorrer em situações de urgência, e as transmissões de eventos oficiais pelos canais institucionais, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), também ficam suspensas.

Segundo a decisão, a determinação busca impedir que canais oficiais sejam utilizados para promover pessoalmente o presidente durante a campanha eleitoral.

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