BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia benefícios a partidos políticos e flexibiliza regras relacionadas à prestação de contas, comunicação eleitoral e repasses de recursos partidários. A votação ocorreu de forma simbólica e reuniu apoio de parlamentares da base do governo e da oposição.
A proposta foi incluída na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião de líderes partidários. Segundo deputados, o texto vinha sendo negociado há semanas entre dirigentes partidários antes de ser disponibilizado oficialmente no sistema da Casa.
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O projeto aprovado estabelece mudanças em regras eleitorais e administrativas dos partidos políticos, incluindo limites para multas, parcelamento de dívidas e autorização para uso de números oficiais em aplicativos de mensagens.
Projeto amplia benefícios a partidos políticos
Entre os principais pontos da proposta está a autorização para que partidos políticos registrem um número oficial de telefone junto à Justiça Eleitoral. Segundo o texto, plataformas de mensagens não poderão bloquear esses contatos sem decisão judicial.
Os defensores da medida afirmam que o objetivo é facilitar a comunicação institucional das legendas com filiados e eleitores. Já críticos apontam risco de ampliação da desinformação e de disparos em massa durante campanhas eleitorais.
O texto também prevê que partidos originados de fusões ou incorporações não sejam penalizados por prestações de contas pendentes das legendas anteriores.
Veja os principais pontos da proposta
- limite de R$ 30 mil para multas por rejeição de contas;
- parcelamento de débitos partidários em até 180 meses;
- suspensão de punições financeiras durante o semestre eleitoral;
- autorização para criação de universidades por partidos;
- dispensa de comprovação de desempenho efetivo de dirigentes partidários;
- proteção ao diretório nacional contra dívidas de diretórios estaduais e municipais.
Outro trecho aprovado determina que processos de prestação de contas sejam extintos caso não sejam julgados pela Justiça Eleitoral em até três anos.
Votação ocorreu com pouco debate
A análise da proposta ocorreu em um plenário esvaziado e teve poucos discursos. Apenas quatro deputados criticaram publicamente o texto durante a sessão.
O relator da matéria, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), afirmou que o projeto vinha sendo discutido havia meses com líderes partidários. Segundo ele, todos os partidos participaram da construção da proposta.
Parlamentares contrários ao projeto criticaram a rapidez da tramitação e a votação simbólica, sem registro nominal dos votos no painel eletrônico da Câmara.
Texto ainda será analisado pelo Senado
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.
A proposta prevê aplicação imediata das novas regras, sem necessidade de respeitar o prazo de um ano previsto pelo princípio da anualidade eleitoral.
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