BRASÍLIA – A proposta que acaba com a aposentadoria compulsória como punição enfrenta resistência de associações de magistrados às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relatório da senadora Eliziane Gama (PT-MA) será analisado nesta quarta-feira (8).
Pressão de associações
Entidades que representam juízes articulam mudanças no texto da PEC para dificultar a perda do cargo.
A principal tentativa é condicionar a punição a uma decisão judicial transitada em julgado, o que pode tornar o processo mais longo.
Pela proposta em análise, a perda do cargo poderá ocorrer após condenação em processos administrativos, que costumam ter tramitação mais rápida.
Resistência no Senado
Apesar da pressão, há resistência entre senadores para acolher as mudanças.
O tema é considerado sensível, especialmente em ano eleitoral, por envolver possível desgaste junto à opinião pública.
Proposta em debate
A PEC prevê o fim da aposentadoria compulsória como penalidade para juízes, militares e integrantes do Ministério Público.
Atualmente, essa punição permite que o servidor seja afastado, mas continue recebendo remuneração.
Tentativa de alteração
O senador Sérgio Moro (PL-PR) apresentou uma emenda que restringe a aplicação da perda do cargo a casos específicos, como:
- corrupção;
- favorecimento a organizações criminosas;
- crimes com grave violência contra pessoa.
A relatora, no entanto, sinalizou que não pretende acatar alterações no texto.
Decisão do STF
Segundo Eliziane Gama, a proposta está alinhada ao entendimento recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em decisão recente, Dino definiu que o Conselho Nacional de Justiça deve aplicar a perda do cargo como punição máxima em casos disciplinares.
No entanto, a decisão prevê que a penalidade seja posteriormente referendada pelo STF.
Origem da PEC
A proposta foi apresentada pelo próprio Flávio Dino quando ainda era senador.
Na justificativa, ele argumentou que a aposentadoria não deve ser usada como forma de punição para condutas graves no serviço público.
Casos citados
Durante a leitura do relatório, Eliziane Gama deve citar exemplos de aplicação da aposentadoria compulsória.
Entre eles está o do juiz Peter Eckschmidt, acusado de desviar recursos de processos e que, após a punição, passou a receber cerca de R$ 93 mil líquidos mensais.
Outro caso é o do magistrado Orlan Donato Rocha, do TRF-5, acusado de assédio e importunação sexual contra servidoras entre 2014 e 2022.
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