BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que espera a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.
A proposta prevê a divisão do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas estruturas distintas.
Criação de novo ministério
Segundo Lula, a aprovação da PEC permitirá ao governo avançar na criação de uma nova pasta voltada exclusivamente à segurança pública.
“Eu preciso que o Congresso Nacional aprove a PEC. Porque na hora que o Congresso aprovar a PEC nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública”, afirmou.
Combate ao crime organizado
O presidente afirmou que o país enfrenta uma situação de enfrentamento direto ao crime organizado.
“A gente não pode esperar, nós estamos agora em uma guerra contra o crime organizado”, disse.
A proposta é considerada pelo governo como uma etapa importante após a sanção do chamado PL Antifacção.
Medidas já adotadas
No dia 23 de março, Lula sancionou o projeto que estabelece um marco legal para o combate às facções criminosas no país.
O texto prevê aumento de penas, que podem chegar a até 40 anos, além de estabelecer prazos para investigações.
Integração das forças de segurança
A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca ampliar a integração entre as forças de segurança do país.
A proposta prevê maior coordenação entre União, estados e municípios.
Mudanças previstas na PEC
Entre os principais pontos do texto estão:
- ampliação do poder da União para definir diretrizes na área de segurança
- aumento das competências da Polícia Federal, incluindo investigação de milícias e crimes ambientais
- transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, com atuação em rodovias, ferrovias e hidrovias
Resistência de governadores
Governadores, principalmente de oposição, demonstram resistência à proposta.
A avaliação é de que a medida pode reduzir a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública.
Impacto político
No Palácio do Planalto, a PEC é vista como uma das principais apostas do governo para enfrentar o crime organizado e fortalecer a atuação federal na área.
Aliados também avaliam que o tema ganha peso político em ano eleitoral, diante da preocupação crescente da população com a segurança pública.
“O que nós queremos na verdade é chegar no andar de cima da corrupção”, afirmou Lula.
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