BRASÍLIA – A criação de um Ministério da Segurança Pública exclusivo voltou ao centro do debate político nas últimas semanas, em meio à preocupação com o avanço do crime organizado e à avaliação de que o tema precisa ganhar mais protagonismo na estrutura do governo federal. Apesar disso, o cálculo político e resistências internas e externas esfriaram a possibilidade de criação de uma nova pasta em ano eleitoral.
A saída do então ministro Ricardo Lewandowski era vista, nos bastidores, como uma oportunidade para desmembrar o atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois. No entanto, a avaliação predominante no governo foi de que o custo político da mudança poderia superar eventuais ganhos, especialmente às vésperas das eleições.
Nesta terça-feira (13), Wellington César Lima e Silva foi anunciado como novo ministro, sem perspectiva de divisão da pasta. A missão é dar maior foco à área da segurança pública, considerada um dos pontos mais sensíveis para o governo federal neste ano eleitoral.
PEC da Segurança reacendeu o debate
O principal fator que trouxe novamente a discussão à tona foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo com o objetivo de fortalecer o papel da União no combate ao crime organizado e ampliar a integração entre as forças de segurança.
No Palácio do Planalto, a avaliação era de que a PEC poderia ajudar a enfrentar o crescimento das organizações criminosas, que atuam de forma interestadual e transnacional, além de dar maior centralidade ao tema da segurança, tradicionalmente explorado por setores da direita.
O texto ganhou força especialmente após uma megaoperação das forças policiais do Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, reacendendo o debate nacional sobre violência e crime organizado.
Resistências e temor de desgaste político
Um dos pontos centrais da proposta enviada ao Congresso atribuía à União a competência de coordenação das políticas de segurança, sem retirar a responsabilidade dos estados pela execução das ações. Ainda assim, a iniciativa enfrentou resistência de governadores, sobretudo de estados comandados por políticos da oposição.
Internamente, o debate sobre a criação de um Ministério da Segurança Pública também encontrou divergências. Hoje, a segurança está vinculada ao Ministério da Justiça, que acumula diversas atribuições, entre elas:
- coordenação das políticas nacionais de segurança pública;
- comando da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional;
- gestão do sistema penitenciário federal;
- política de imigração;
- temas relacionados à defesa da ordem jurídica e dos direitos do cidadão.
Para defensores da divisão, uma pasta específica permitiria articulação mais permanente com estados e municípios, além de orçamento próprio para o enfrentamento ao crime organizado. Já críticos avaliam que a PEC, por si só, seria suficiente para ampliar a coordenação federal, sem a necessidade de criar mais uma estrutura administrativa.
Impasse no Congresso
Durante a tramitação da PEC, em dezembro de 2025, foi retirado do relatório o trecho que atribuía à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre segurança pública, o que enfraqueceu o texto defendido pelo governo.
Às vésperas do recesso parlamentar, líderes da Câmara decidiram adiar a votação para este ano, diante de divergências sobre o conteúdo da proposta. O adiamento foi visto como uma derrota política para o governo, que discutia a PEC desde 2024 com governadores e buscava a aprovação ainda no ano passado.
Relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e aguarda análise em uma comissão especial antes de seguir para o plenário.
Debate antigo, contexto diferente
A discussão sobre um ministério exclusivo não é inédita. Em 2018, durante o governo Michel Temer, foi criado o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, após a intervenção federal no Rio de Janeiro. A experiência, no entanto, teve caráter emergencial e duração limitada.
Agora, o debate ocorre em um contexto distinto, com a tentativa de reorganizar a segurança pública diretamente na Constituição. Ainda assim, diante das resistências políticas e do cenário eleitoral, a criação de um novo Ministério da Segurança Pública permanece, ao menos por enquanto, fora do horizonte imediato do governo.
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