BRASIL - O ministro Flávio Dino determinou uma apuração mais aprofundada sobre emendas indicadas pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, o senador Carlos Viana. A decisão, assinada nesta segunda-feira (30), cobra informações sobre repasses realizados à Fundação Oásis.
O ministro solicitou que o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco encaminhem todos os documentos relacionados às emendas PIX destinadas à entidade.
Apuração sobre emendas busca esclarecer repasses
Segundo o despacho, há indícios de insuficiência de transparência e rastreabilidade nos repasses, que somam R$ 3,6 milhões ao longo de seis anos.
Dino destacou que as informações prestadas pelo senador e pelo Senado Federal não foram suficientes para esclarecer o caso.
O ministro apontou a necessidade de verificar:
- Destinação final dos recursos;
- Critérios para escolha da entidade beneficiada;
- Conformidade com regras de transparência e fiscalização.
Questionamentos sobre atuação e fiscalização
A investigação ganhou força após questionamentos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Rogério Correia, que pediram esclarecimentos sobre a destinação das emendas parlamentares.
Em resposta, o Senado afirmou que a definição da entidade beneficiada partiu das prefeituras e negou irregularidades ou falta de transparência.
Dino aponta necessidade de investigação mais detalhada
No despacho, Flávio Dino destacou a existência de supostas irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União, incluindo um repasse de R$ 700 mil à Fundação Oásis quando a entidade estaria em situação fiscal irregular.
Segundo o ministro, é necessário investigar possível uso de mecanismos para ocultar a autoria parlamentar dos repasses.
Relação com investigações da CPI do INSS
Dino também ressaltou que a apuração sobre emendas pode ter relação com supostas omissões ou proteções no âmbito da CPMI do INSS.
Ele afirmou que o caso exige análise detalhada devido à complexidade e ao volume de recursos envolvidos.
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