BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a Polícia Federal utilize provas de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro em um procedimento administrativo disciplinar.
A decisão permite que o material de um processo em que o ex-deputado é réu por coação seja compartilhado para reforçar a investigação sobre supostos atos de improbidade administrativa.
PF investiga possível improbidade
O procedimento administrativo foi aberto para apurar condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro relacionadas à atuação contra servidores públicos.
Segundo a Polícia Federal, o ex-parlamentar teria:
- Ameaçado servidores da corporação
- Exposto agentes públicos
- Tentado constranger investigações em andamento
As ações estariam ligadas a apurações supervisionadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Moraes cita eficiência e interesse público
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes considerou que o compartilhamento das provas é “útil, razoável, adequado e pertinente”.
O ministro também destacou parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou favorável à medida.
De acordo com a PGR, o compartilhamento contribui para:
- Economia de recursos públicos
- Maior eficiência administrativa
- Integração entre investigações
Ação envolve tentativa de sanções no exterior
Eduardo Bolsonaro é réu em ação que apura atuação nos Estados Unidos em defesa de sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, ele teria atuado ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo Filho com o objetivo de interferir em processos conduzidos pelo STF.
Contexto das investigações
De acordo com a acusação, as articulações buscavam pressionar autoridades e impactar investigações que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão, a Polícia Federal poderá incorporar as provas ao procedimento disciplinar, ampliando a base de análise sobre a conduta do ex-deputado.
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