BRASIL - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado, no âmbito das investigações relacionadas ao caso do Banco Master.
Na decisão, o magistrado afirmou que medidas desse tipo são excepcionais e exigem análise individualizada, com fundamentação específica para cada caso.
Decisão critica votação em bloco
Segundo Gilmar Mendes, a aprovação da quebra de sigilo ocorreu de forma irregular, já que foi realizada em bloco, sem discussão detalhada sobre os requisitos legais.
O ministro destacou que a Constituição exige deliberação motivada para esse tipo de medida.
“A aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, afirmou.
Ele também ressaltou que parlamentares da própria comissão já haviam alertado sobre o risco de anulação do procedimento.
Fundo aparece em investigação
O fundo Arleen é ligado à gestora Reag, investigada no caso do Banco Master. O nome do fundo surgiu nas apurações após a compra, em 2021, de cotas do Resort Tayayá, no Paraná.
As cotas pertenciam a uma empresa da família do ministro Dias Toffoli, o que levou o tema a ganhar relevância nas investigações.
Precedente no STF
Na decisão, Gilmar Mendes citou entendimento do ministro Flávio Dino, que já havia suspendido quebras de sigilo aprovadas de forma semelhante em outra comissão, a CPMI do INSS.
Segundo esse entendimento, votações em bloco não atendem às exigências constitucionais para medidas invasivas como a quebra de sigilo.
Reação no Senado
O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira, criticou a decisão e afirmou que irá recorrer.
O parlamentar classificou a medida como “abuso” e acusou ministros do STF de atuarem para travar investigações.
Apesar disso, ele afirmou que a comissão pretende continuar apurando o caso, inclusive se houver envolvimento de autoridades com foro privilegiado.
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