Pacote de projetos para mulheres na Câmara inclui pautas simbólicas

BRASIL - Um pacote de projetos para mulheres aprovado recentemente na Câmara dos Deputados do Brasil reúne propostas voltadas à proteção feminina, mas também inclui medidas consideradas simbólicas ou de baixo impacto. As iniciativas foram debatidas e votadas após o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.

Entre os projetos estão medidas de enfrentamento à violência de gênero, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em determinadas situações. Ao mesmo tempo, o pacote inclui propostas como a criação de datas comemorativas e premiações.

Segundo especialistas e integrantes da bancada feminina, o conjunto de propostas mistura avanços relevantes com pautas simbólicas que costumam ganhar espaço no Congresso em períodos ligados a temas específicos.

Pacote de projetos para mulheres reúne propostas de diferentes áreas

O pacote de projetos para mulheres aprovado no Congresso reúne 16 iniciativas relacionadas à proteção feminina e a políticas públicas voltadas às mulheres.

Entre as principais medidas aprovadas estão:

• monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica;
• criação de punição específica para agressões motivadas por gênero;
• prioridade no atendimento do Sistema Único de Saúde para vítimas de violência;
• campanhas nacionais de enfrentamento à violência contra mulheres;
• regulamentação da atuação de doulas.

Alguns desses projetos ainda precisam passar pelo Senado Federal do Brasil antes de entrar em vigor.

Monitoramento eletrônico de agressores é um dos avanços

Entre as propostas consideradas mais relevantes está a que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica com risco à vítima.

A medida busca reforçar a proteção das mulheres e evitar novas agressões. Atualmente, o monitoramento eletrônico pode ser aplicado como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Especialistas avaliam que tornar o recurso mais frequente pode ajudar a reduzir a reincidência de violência.

Projetos simbólicos também fazem parte do pacote

Apesar das medidas voltadas à proteção das vítimas, o pacote de projetos para mulheres também inclui iniciativas consideradas simbólicas.

Entre elas estão:

• criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, em 25 de março;
• instituição de uma premiação voltada a homens que atuam no combate à violência de gênero;
• campanhas educativas e ações de conscientização.

No Congresso, é comum que datas comemorativas impulsionem projetos relacionados ao tema em debate naquele período.

Propostas polêmicas também foram incluídas

Uma das propostas que geraram debate é a autorização para que adolescentes a partir de 16 anos possam adquirir spray de pimenta para autodefesa, com autorização dos responsáveis.

Especialistas alertam que o uso desse tipo de equipamento pode trazer riscos, especialmente em situações envolvendo criminosos armados.

Outra iniciativa cria a comenda “Laço Branco”, destinada a reconhecer homens ou instituições que atuem no combate à violência contra mulheres.

Feminicídios e violência continuam em alta no Brasil

O debate sobre o pacote de projetos para mulheres ocorre em meio ao aumento dos casos de violência de gênero no país.

Dados recentes apontam que o Brasil registrou 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde a criação da lei que tipificou o crime, há cerca de dez anos.

Especialistas defendem que, além de novas leis, é necessário ampliar investimentos em políticas públicas de prevenção, atendimento às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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