Hugo Motta quer votar PEC que garante mínimo para assistência social

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação, na próxima semana, a proposta que estabelece regras para o financiamento de assistência social no país.

A medida trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/17), que garante repasse mínimo de recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Proposta prevê repasse mínimo

A PEC determina que a União destine pelo menos 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento da assistência social no Brasil.

Segundo o presidente da Câmara, a proposta representa um avanço para garantir estabilidade no repasse de recursos e fortalecer os programas sociais.

Impacto na assistência social

O setor considera a proposta um marco para a sustentabilidade financeira da assistência social, ao assegurar recursos contínuos para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade.

Com a aprovação, a expectativa é ampliar e manter políticas públicas voltadas à proteção social em todo o país.

Renda mínima e combate à desigualdade

Além do financiamento do sistema, a proposta também prevê a garantia de renda mínima para pessoas em situação de pobreza.

“É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, afirmou Hugo Motta.

Discussão no Congresso

O presidente da Câmara destacou que o tema deve avançar no debate parlamentar nos próximos dias.

“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, disse.

A votação da proposta pode consolidar uma nova base de financiamento para a assistência social no Brasil.

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