BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal negou o pedido para que um assessor do governo dos Estados Unidos realizasse visita a Bolsonaro na unidade prisional onde o ex-presidente cumpre pena, no Complexo da Papuda, em Brasília. A decisão considerou que o encontro não fazia parte da agenda diplomática oficial informada ao governo brasileiro.
A solicitação havia sido feita pela defesa do ex-presidente, que pretendia autorizar a entrada de Darren Beattie durante a passagem dele pelo Brasil.
Visita a Bolsonaro fora da agenda oficial
Na decisão, foi apontado que a visita a Bolsonaro não foi comunicada previamente às autoridades diplomáticas brasileiras e não estava incluída na programação oficial que justificou a entrada do assessor no país.
Segundo o entendimento, o encontro não se enquadra no contexto da viagem informada ao governo brasileiro, o que impede a autorização dentro das regras aplicadas ao caso.
“A realização da visita não está inserida no contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e não foi comunicada previamente às autoridades brasileiras”, diz trecho da decisão.
Informações do Itamaraty
Antes da decisão, o Ministério das Relações Exteriores informou ao STF que a visita a Bolsonaro poderia ser interpretada como interferência indevida em assuntos internos do país.
De acordo com o Itamaraty, a embaixada dos Estados Unidos comunicou que o assessor viria ao Brasil para participar de um fórum sobre minerais críticos, em São Paulo, sem mencionar encontros fora da agenda oficial.
O governo brasileiro também informou que a programação diplomática enviada não incluía visita ao ex-presidente.
Pedido da defesa de Bolsonaro
A defesa havia solicitado que a visita a Bolsonaro fosse autorizada para segunda-feira (16) ou terça-feira (17), antes do evento previsto em São Paulo. Também foi pedido que um intérprete pudesse entrar na unidade prisional.
O encontro já havia sido autorizado anteriormente para outra data, mas a defesa pediu mudança por causa dos compromissos do visitante.
Prisão na Papudinha
Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.
A visita a Bolsonaro segue regras próprias da unidade prisional, com dias e procedimentos definidos pela administração, o que também foi considerado na decisão que negou o pedido.
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