Ex-marido de Maria da Penha e outros 3 se tornam réus por campanha de ódio contra ela

BRASIL - A Justiça do Ceará acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) contra o ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, e outras três pessoas. Eles são apontados como responsáveis por uma campanha de ódio contra a ativista, envolvendo perseguição virtual, divulgação de notícias falsas e uso de documento forjado para tentar descredibilizar a Lei Maria da Penha.

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Segundo o MP-CE, os acusados atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e questionar a legitimidade da lei que leva seu nome. Viveiros já foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

Acusados identificados

Além de Marco Antônio Heredia Viveiros, foram denunciados:

Alexandre Gonçalves de Paiva – influenciador digital acusado de intimidação sistemática e perseguição.

Marcus Vinícius Mantovanelli – produtor do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, acusado de falsificação de documento público.

Henrique Barros Lesina Zingano – editor e apresentador do documentário, acusado de uso de documento falso.

Documento forjado

De acordo com a denúncia, os acusados utilizaram um laudo de exame de corpo de delito forjado para defender a inocência de Viveiros. O documento foi divulgado no documentário produzido por Mantovanelli e apresentado por Zingano.

Perseguição virtual

O MP-CE destacou ainda que Alexandre Paiva esteve, em maio de 2023, na antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o conteúdo nas redes sociais. Em mensagens de áudio enviadas a um grupo de WhatsApp, Paiva afirmou que voltaria ao local para “incomodar” a ativista.

Crimes apontados

Os denunciados vão responder, em tese, pelos seguintes crimes:

Perseguição virtual

Difamação e intimidação sistemática

Falsificação de documento público

Uso de documento falso

Quem bé Maria da Penha?

Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Sua história resultou na criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência contra a mulher.

Investigação teve "red pills" como alvo

A denúncia apresentada agora pelo Ministério Público do Ceará é resultado da Operação Echo Chamber, que teve a primeira fase em 2024 e a segunda neste ano. De acordo com o MP, os alvos da ação integravam comunidades digitais associadas a grupos extremistas, “red pills” e movimentos masculinistas, que disseminavam conteúdos misóginos, desinformação e ataques pessoais com o objetivo de descredibilizar a ativista e a própria Lei Maria da Penha.

Naquele período, as ameaças levaram o poder público a adotar medidas de proteção. Em junho de 2024, Maria da Penha recebeu a garantia de segurança por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, após articulação com o governo do Ceará e o Ministério das Mulheres. À época, a ministra Cida Gonçalves anunciou ainda que a casa da ativista, em Fortaleza, seria transformada em um memorial de referência no combate à violência contra a mulher.

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