STF forma maioria para negar prisão domiciliar a Bolsonaro

BRASIL - O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (5), para negar o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o placar está em 3 votos a 0 para manter o ex-chefe do Executivo preso na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal.

O voto mais recente foi do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes. O ministro Flávio Dino também votou no mesmo sentido.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e segue aberto até as 23h59 desta quinta-feira. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.

Atendimento médico na prisão

Ao negar o pedido da defesa, Moraes afirmou que a unidade prisional oferece atendimento médico adequado às condições de saúde de Bolsonaro.

Segundo o ministro, o local garante assistência médica contínua, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa, além de garantir as condições necessárias para o cumprimento da pena.

O magistrado também citou como impedimento para a concessão do benefício uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica registrada no ano passado.

Local da prisão

Bolsonaro cumpre pena em uma cela instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, estrutura adaptada para recebê-lo. O local ficou conhecido como “Papudinha” por estar próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Condenação

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

A decisão apontou que o ex-presidente liderou uma organização criminosa voltada a romper a ordem democrática. Ele também foi responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, causando prejuízos superiores a R$ 30 milhões.

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