STF adia julgamento sobre suspensão de penduricalhos para 25 de março

BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) adiar para o dia 25 de março o julgamento sobre a suspensão de penduricalhos pagos a servidores públicos dos Três Poderes. Os ministros optaram por mais tempo para analisar a complexidade do tema.

Apesar do adiamento, seguem válidas as decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.

Os chamados penduricalhos são verbas indenizatórias e adicionais que, somados aos salários, podem superar o limite de R$ 46,3 mil estabelecido pela Constituição.

Decisões sobre penduricalhos continuam em vigor

O julgamento sobre os penduricalhos foi iniciado na sessão desta quinta, mas acabou interrompido. Com isso, permanecem em vigor as seguintes determinações:

• Suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei;
• Revisão, em até 60 dias, dos pagamentos que ultrapassem o teto constitucional;
• Aplicação das medidas nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em âmbito federal, estadual e municipal.

No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos considerados irregulares. Já na terça-feira (24), Gilmar Mendes estendeu a decisão a juízes e membros do Ministério Público.

Regulamentação dos penduricalhos

Também na terça-feira, o STF e a cúpula do Congresso iniciaram tratativas para regulamentar os penduricalhos e estabelecer regras de transição para as verbas extrateto. A regulamentação foi uma das determinações previstas na decisão de Dino.

O julgamento definitivo sobre a suspensão dos penduricalhos será retomado no próximo dia 25 de março.

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