BRASIL - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para absolver o ex-delegado Rivaldo Barbosa da acusação de planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Apesar da absolvição quanto ao homicídio, ele foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva.
A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia entenderam que não há provas suficientes de que Barbosa tenha participado do planejamento e da execução dos assassinatos.
Absolvição por “dúvida razoável”
No julgamento do Caso Marielle, os ministros consideraram que as provas apresentadas não demonstraram de forma conclusiva o envolvimento direto de Rivaldo Barbosa no homicídio qualificado.
Ele foi absolvido com base no princípio da “dúvida razoável”.
Por outro lado, a maioria entendeu que há provas de que o ex-delegado atuou para:
- Acobertar os responsáveis pelo crime;
- Redirecionar as investigações;
- Impedir a elucidação do caso;
- Receber vantagem indevida para atrapalhar a apuração.
“A atuação do Rivaldo para acobertar, redirecionar, impedir a elucidação do crime me parece que haja provas contundentes”, afirmou Cármen Lúcia durante o julgamento.
Entendimento da PGR e divergência parcial
A turma do STF acolheu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No mesmo julgamento, foram condenados como mandantes do assassinato os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. A divergência dos ministros ocorreu apenas em relação ao enquadramento de Rivaldo Barbosa no crime de homicídio.
Prisão e atuação na Polícia Civil
Rivaldo Barbosa foi preso em março de 2024. À época do atentado, ele havia sido nomeado chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do crime. Antes disso, comandou a Divisão de Homicídios.
Quando foi detido, exercia a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição.
Defesa contesta condenações
Em nota, a defesa afirmou que respeita a decisão do STF, mas discorda da condenação por corrupção e obstrução de Justiça.
Segundo o advogado, não há nos autos provas que sustentem esses crimes e a equipe jurídica aguarda a publicação do acórdão para avaliar os recursos cabíveis.
O julgamento marca mais um capítulo do Caso Marielle, que segue sendo um dos processos criminais de maior repercussão no país.
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