BRASIL – O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (19) a regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais firmados pelo Brasil. A medida será formalizada por meio de decreto presidencial.
Segundo Alckmin, o objetivo é estabelecer regras claras para proteger produtores nacionais diante de aumentos súbitos de importações que possam causar prejuízos à indústria e ao agronegócio.
Regulamentação de salvaguardas
De acordo com Alckmin, o decreto sobre regulamentação de salvaguardas abrangerá tanto acordos comerciais já vigentes quanto futuros compromissos firmados pelo país.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.
O texto deverá definir:
- prazos para análise de pedidos;
- procedimentos de investigação;
- condições para aplicação das medidas de proteção.
Como funcionam as salvaguardas em acordos comerciais
As salvaguardas são instrumentos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas.
Caso seja comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
- estabelecer cotas de importação;
- suspender a redução tarifária prevista no acordo;
- restabelecer o imposto anterior ao tratado.
Com a ampliação dos compromissos preferenciais do Mercosul, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento.
Expansão da rede de acordos do Mercosul
Desde 2023, o Mercosul concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com esses novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%.
Antes, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Agora, diante da ampliação dos compromissos comerciais, o governo considera necessária a regulamentação de salvaguardas específica para esses acordos.
Cronograma do acordo Mercosul-UE
Durante a visita à Festa da Uva, Alckmin também comentou o cronograma de redução tarifária previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia.
Segundo ele:
- para o vinho, o prazo de desgravação será de oito anos;
- para espumantes, o prazo será de 12 anos.
A redução gradual busca permitir a adaptação dos produtores nacionais.
Setor de vinhos deve ser beneficiado
Alckmin afirmou ainda que o setor vitivinícola poderá ser beneficiado pela reforma tributária aprovada recentemente.
De acordo com o ministro, a mudança nos tributos sobre o consumo deve reduzir em cerca de 7% a carga de impostos sobre vinhos nacionais, fortalecendo a competitividade do setor.
Antes da abertura da festa, o presidente em exercício se reuniu com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na pauta estiveram temas como:
- acordo Mercosul-União Europeia;
- reforma tributária;
- tarifas internacionais;
- linhas de crédito para renovação da frota de caminhões.
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