BRASIL - A oposição no Senado quer ouvir servidores da Receita Federal após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga o acesso e o possível vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que solicitou à equipe a preparação de requerimento para convocar os envolvidos. O pedido deve ser protocolado no início da próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo o parlamentar, a intenção é ouvir:
- os quatro servidores investigados;
- representantes da categoria;
- o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas;
- o presidente da associação dos auditores fiscais.
“Vou chamar a associação dos servidores da Receita, as quatro pessoas (investigadas), provavelmente o secretário Barreirinhas. Tem que chamar o presidente da Associação dos Auditores, convidar alguns deles, se eles quiserem participar” declarou.
Investigação sobre acessos a dados do STF
A operação da PF apura se quatro servidores acessaram, sem autorização, informações fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades.
Entre os casos citados está o da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, os acessos não tinham justificativa funcional e podem ter resultado em repasse de dados sigilosos.
Izalci criticou as medidas cautelares impostas aos investigados, como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções públicas.
“Tem que obedecer ao processo de presunção de inocência. Não é assim, já botar a tornozeleira no cara. Expondo o nome dos servidores para todo mundo. Negócio meio estranho” afirmou.
Medidas autorizadas pelo STF
Em nota, o STF informou que relatório produzido pela própria Receita identificou “diversos e múltiplos acessos ilegais” aos sistemas do órgão, sem justificativa funcional, e apontou indícios de violação de sigilo funcional.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF autorizou:
- busca e apreensão;
- quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático;
- uso de tornozeleira eletrônica;
- afastamento das funções públicas;
- proibição de saída do país.
A Receita Federal informou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis. Uma auditoria interna está em andamento para identificar acessos irregulares realizados nos últimos três anos.
Repercussão na CPI
O caso também repercute na CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que está mantida para 25 de fevereiro a votação de requerimentos para convocar a esposa de Alexandre de Moraes e os irmãos do ministro Dias Toffoli.
Os pedidos têm como base informações sobre relações financeiras entre familiares de ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A CPI afirma que as oitivas são necessárias para esclarecer possíveis conflitos de interesse e relações financeiras envolvendo parentes de autoridades da Corte.
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