BRASIL - Parlamentares do Partido Novo vão protocolar nesta quinta-feira (12) um pedido de impeachment de Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), além de solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a suspeição do magistrado na relatoria do caso envolvendo o Banco Master.
A iniciativa conta com apoio de deputados e senadores da oposição ao governo Lula e da minoria no Congresso. O pedido tem como base a descoberta da Polícia Federal de que o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro mantinham conversas por telefone.
Fundamentos do pedido de impeachment de Toffoli
O pedido de impeachment de Toffoli se apoia em três dispositivos da Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), que tratam como crime de responsabilidade:
- Proferir julgamento quando for legalmente suspeito na causa;
- Ser desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro da função.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se dará andamento ao pedido.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos autores da iniciativa, afirmou que as revelações extraídas do celular de Vorcaro indicam fatos graves. “O Senado não tem como ficar mais calado diante do que está acontecendo”, declarou.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também criticou a atuação do ministro. Segundo ela, integrantes do STF “não são semideuses”.
Suspeição de Toffoli no caso Master
Além do impeachment de Toffoli, parlamentares anunciaram novo pedido de suspeição do ministro na relatoria do caso Master.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a representação será reapresentada à PGR. Ele criticou a decisão anterior do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que arquivou pedido semelhante em janeiro.
À época, Gonet afirmou que o caso já estava sob apuração no STF com atuação regular da Procuradoria-Geral da República e que não havia providências adicionais a serem adotadas.
Agora, segundo parlamentares, a própria Polícia Federal teria solicitado ao Supremo a análise da suspeição de Toffoli.
Relações empresariais e nota de Toffoli
Dias Toffoli é acionista da empresa Maridt, que tem como dirigentes seus irmãos José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli. A sociedade funciona no modelo de companhia fechada, com registros internos de acionistas.
Reportagem revelou que o ministro recebeu dividendos de empresa que teria realizado negócios com fundo ligado a familiar de Daniel Vorcaro.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), Toffoli confirmou que é sócio da empresa e que recebeu dividendos, mas negou manter relação de amizade com Vorcaro. O ministro também afirmou que “jamais recebeu qualquer valor” pago pelo banqueiro.
O caso segue sob análise no STF e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.
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