Oposição rejeita acordo para barrar CPMI do Master e cobra sessão para analisar veto do PL da Dosimetria

BRASIL - Líderes da oposição no Congresso rejeitaram a proposta de condicionar a análise do veto ao chamado PL da Dosimetria ao arquivamento da CPMI do Banco Master. O requerimento para instalação da comissão já reúne as assinaturas necessárias e aguarda leitura em sessão do Congresso Nacional.

A leitura depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que ainda não convocou a sessão. Segundo parlamentares, há resistência à instalação da comissão tanto por parte de Alcolumbre quanto do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Oposição descarta acordo

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (SD-SP), sugeriu que o Partido Liberal (PL) não defendesse a instalação da CPMI, para que a sessão fosse destinada exclusivamente à análise do veto presidencial ao projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.

A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. Ele afirmou que o partido continuará pressionando tanto pela instalação da CPMI quanto pela derrubada do veto.

“Já pagamos essa conta ao presidente Alcolumbre. Não vamos pagar de novo”, declarou.

O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva, também criticou a demora na convocação da sessão do Congresso e afirmou que há votos suficientes para derrubar o veto.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, o Congresso precisa analisar se mantém ou derruba o veto.

A proposta estabelece:

• Mecanismo para acelerar a progressão de regime de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• Redução de até dois terços da pena para participantes considerados “vândalos comuns” dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• Previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorva o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.

O texto também reduz de 25% para 16% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

Sem acordo, a análise do veto e a leitura do requerimento da CPMI devem ocorrer na mesma sessão, caso seja convocada. Enquanto isso, a oposição mantém a pressão para que a presidência do Congresso marque a data.

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