BRASIL - A defesa de Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando risco à saúde do ex-presidente, que cumpre pena no presídio da Papudinha, em Brasília.
O novo pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (11). Segundo os advogados, Bolsonaro apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, o que exigiria acompanhamento médico permanente fora do ambiente prisional.
A solicitação ocorre após laudo da Polícia Federal (PF) concluir que a unidade prisional possui condições adequadas para a custódia.
Defesa de Bolsonaro reforça pedido de prisão domiciliar humanitária
Na petição, os advogados afirmam que, apesar das adaptações feitas no presídio, a estrutura não garante tratamento contínuo nem resposta imediata a possíveis intercorrências clínicas.
Entre os principais argumentos apresentados para a prisão domiciliar humanitária, estão:
- Necessidade de monitoramento médico ininterrupto;
- Uso contínuo de CPAP para apneia grave;
- Dieta fracionada em seis refeições diárias;
- Risco de obstrução intestinal súbita;
- Necessidade de fisioterapia específica, inclusive no período noturno.
A defesa sustenta que o ambiente carcerário impõe limitações estruturais que comprometem a evolução clínica do ex-presidente.
Laudo da PF e contrapontos da defesa
Laudo elaborado pela Polícia Federal apontou que a Papudinha dispõe de protocolos de pronta resposta e estrutura compatível com o quadro apresentado.
O próprio Bolsonaro declarou anteriormente que as condições da cela são melhores do que em outras unidades onde esteve custodiado.
Ainda assim, os advogados afirmam que a manutenção de estrutura emergencial permanente — como UTI móvel e médico exclusivo nas proximidades — demonstraria que o local não oferece segurança adequada para um paciente com “fragilidade clínica”.
Caso Collor é citado como precedente
No pedido de prisão domiciliar humanitária, a defesa também cita o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo os advogados, o STF já concedeu benefício semelhante a réus com quadro de saúde delicado, defendendo a aplicação do princípio da isonomia.
Para a defesa de Bolsonaro, a concessão da prisão domiciliar humanitária não configuraria privilégio, mas aplicação de entendimento já adotado pela Corte em situações de risco à saúde.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não decidiu sobre o novo pedido.
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