Agravantes dificultam situação de Bolsonaro e Braga Netto em processo de perda de patente no STM

BRASÍLIA – O julgamento no Superior Tribunal Militar sobre a possível perda de posto e patente dos militares condenados por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal é considerado imprevisível por integrantes da Corte. Ainda assim, dois dos réus têm situação avaliada como mais delicada: o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto.

O pedido de perda de posto e patente foi apresentado pelo Ministério Público Militar e envolve Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e outros condenados pela chamada trama golpista.

Antecedentes pesam no caso de Bolsonaro

No caso de Bolsonaro, ministros, ex-integrantes do STM e especialistas avaliam que pesa contra o ex-presidente o fato de ele já ter sido julgado anteriormente pela Justiça Militar.

Entre 1987 e 1988, Bolsonaro foi submetido a dois Conselhos de Justificação. Na primeira instância, foi condenado por unanimidade. Em 1988, no entanto, acabou absolvido por maioria do STM.

Segundo o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e historiador Carlos Fico, esse histórico tende a ser considerado na análise dos ministros militares.

“Antecedentes pesam na análise dos ministros militares. Sempre existe a aura de ser ‘uma segunda vez’”, afirmou.

Conduta interna agrava situação de Braga Netto

Já no caso de Braga Netto, a avaliação é de que a situação se agrava pelo desgaste interno nas Forças Armadas. De acordo com investigações, o general teria participado de ataques orquestrados contra integrantes do alto comando militar, com o objetivo de mobilizar apoio para reverter o resultado das eleições de 2022.

Mensagens e documentos apreendidos pelos investigadores apontam tentativas de pressionar a cúpula das Forças Armadas durante o período pós-eleitoral.

Avaliação de indignidade para o oficialato

Na análise do STM, a discussão não envolve a reavaliação das condenações impostas pelo STF, mas sim a verificação se os militares condenados por crimes contra a democracia são ou não dignos de permanecer no oficialato.

Trata-se de uma resposta institucional a crimes considerados graves, como tentativa de golpe de Estado e ataque ao Estado Democrático de Direito.

Outros casos no tribunal

Além de Bolsonaro e Braga Netto, o STM também analisará as situações de Augusto Heleno e Almir Garnier. No tribunal, esses casos devem ser tratados com cautela.

Heleno é visto com respeito dentro da Corte, especialmente por sua trajetória e por fatores como idade e estado de saúde. Já Garnier tem, entre os ministros militares, ex-colegas de almirantado, o que também pode influenciar o ambiente do julgamento.

O tenente-coronel Mauro Cid, embora condenado, recebeu pena de até dois anos, reduzida em razão do acordo de colaboração, o que não leva seu caso à análise do STM.

Expectativa no STM

Segundo um analista que acompanha o tribunal, independentemente do resultado, ministros que eventualmente se posicionarem contra a perda de patente terão de apresentar fundamentos sólidos diante das condenações impostas pelo STF.

“Um ministro terá que buscar muitos argumentos para dizer que não concorda que aquelas pessoas são indignas para o oficialato, mesmo com uma condenação por conspiração contra a democracia”, ponderou.

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