BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a PEC da Segurança Pública deve ser analisada pelo plenário logo após o carnaval. A sinalização foi dada durante reunião com líderes partidários que marcou a largada do ano legislativo e definiu um calendário mínimo para as primeiras votações relevantes da Casa.
No encontro, Motta também indicou que o projeto Antifacção, que trata do enfrentamento às organizações criminosas, deve ficar para um segundo momento, avançando apenas após a definição do texto constitucional da PEC.
Prioridade para a PEC da Segurança
Relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que o presidente da Câmara deu prioridade absoluta ao tema e que a tramitação seguirá um rito previamente acordado com os líderes partidários.
Segundo ele, o relatório apresentado em dezembro será debatido com as bancadas ao longo das duas primeiras semanas de fevereiro, período em que os partidos poderão sugerir ajustes antes da deliberação formal.
“O presidente Hugo reafirmou a prioridade para a pauta da Segurança Pública. Vamos apresentar o substitutivo às bancadas na primeira e na segunda semana de fevereiro, para que tragam contribuições antes da decisão final”, afirmou Mendonça.
A expectativa é que, concluída essa fase, a PEC da Segurança seja apreciada pela comissão especial na semana de 23 de fevereiro, já após o feriado de carnaval.
Diálogo com o Ministério da Justiça
Mendonça Filho informou ainda que terá uma reunião de trabalho com o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, nos próximos dias, antes do início da rodada de apresentações às bancadas.
A proposta chega a essa etapa após semanas de tensão entre o governo federal e o relator. Integrantes do Executivo defendiam mudanças para:
- Reforçar a coordenação nacional no combate ao crime organizado;
- Preservar instrumentos do Ministério da Justiça na gestão do Fundo Nacional de Segurança;
- Tornar mais explícito o papel da Polícia Federal.
No Planalto, havia preocupação de que o texto discutido no Congresso estivesse suavizando o eixo de coordenação federal para reduzir resistências de governadores.
Projeto Antifacção fica para depois
Durante a reunião, Mendonça também defendeu que o projeto Antifacção, que sofreu alterações no Senado, seja votado apenas após a conclusão da PEC da Segurança. A sugestão foi acolhida pelos líderes presentes.
A avaliação predominante é que a definição do texto constitucional dará maior segurança jurídica para o avanço da legislação infraconstitucional.
Pauta imediata terá MPs e consensos
Enquanto a PEC da Segurança entra no trilho para fevereiro, a pauta imediata da Câmara ficará concentrada em medidas provisórias e matérias de consenso entre os partidos.
Segundo Motta, a Casa deve votar já na próxima semana:
- A MP do Gás do Povo;
- A MP que trata do alívio financeiro e renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos;
- O projeto que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Também está prevista a instalação e eleição das comissões permanentes, etapa considerada essencial para o funcionamento regular da Câmara.
Comissões e impasses políticos
O acordo entre os líderes é manter o desenho partidário do ano passado, evitando disputas por espaços neste início de sessão legislativa. As exceções são a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ficará com o União Brasil, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que será presidida pelo PSD.
Temas defendidos pela oposição, como a CPMI do Banco Master, não avançaram na reunião. Já o acordo Mercosul–União Europeia foi citado como prioridade política, mas ainda depende do envio da mensagem do Executivo ao Congresso.
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