BRASIL - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que a adoção de um código de conduta para os integrantes da Corte representa uma medida de defesa institucional e um avanço no amadurecimento do tribunal. A declaração foi dada em entrevista ao Estadão
Segundo Fachin, o debate interno sobre a criação de um código de conduta no STF já começou, mas ainda depende de consenso entre os ministros quanto à necessidade e ao momento adequado para sua implementação.
“Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional”, afirmou o presidente do STF.
Logo no início da entrevista, Fachin ressaltou que a decisão passa por duas questões centrais: a necessidade do código e a viabilidade de sua adoção neste momento.
Debate interno sobre código de conduta
De acordo com o ministro, há divergências entre os integrantes da Corte. Parte dos ministros entende que o código de conduta é necessário, mas avalia que o momento não seria adequado por se tratar de um ano eleitoral.
Fachin reconheceu que esse argumento possui fundamento, mas ponderou que o Brasil vive constantemente sob ciclos eleitorais.
“Se esse for o argumento, o Brasil entra ano, sai ano, vive um momento eleitoral”, destacou.
Experiência internacional é referência
O presidente do STF afirmou que a criação de um código de conduta segue uma tendência observada em tribunais constitucionais de outros países, que adotaram regras éticas muitos anos após sua criação.
Entre os exemplos citados estão:
- Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (2017);
- Suprema Corte do Canadá (2019);
- Suprema Corte dos Estados Unidos (2023);
- Supremo Tribunal de Justiça de Portugal (2025).
Para Fachin, essas experiências reforçam que o STF alcançou maturidade institucional suficiente para avançar nesse debate.
Loman não é suficiente, avalia Fachin
Alguns ministros argumentam que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já estabelece normas de conduta suficientes. Fachin reconheceu a validade do argumento, mas disse discordar dessa posição.
Segundo ele, as consultas realizadas indicam que não há maioria contrária à criação do código, embora exista resistência quanto ao momento de sua adoção.
Implementação deve ser gradual
Apesar de defender a urgência do debate, Fachin afirmou que a medida não deve ser adotada de forma precipitada. O presidente do STF destacou que a discussão precisa ser conduzida com cautela e diálogo interno.
“Nós temos pressa, mas vamos devagar”, afirmou, ao comentar o ritmo das discussões sobre o código de conduta do STF.
A expectativa é de que o tema continue sendo debatido ao longo dos próximos meses no âmbito da Suprema Corte.
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