BRASIL - Integrantes da CPI do INSS acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a devolução dos documentos obtidos a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo os parlamentares, a retenção do material tem comprometido diretamente o avanço das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados.
O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao INSS no STF, e é assinado por integrantes da oposição e da bancada do Novo no Congresso Nacional.
Documentos estão fora do alcance da CPI do INSS
As provas foram aprovadas pela CPI do INSS em dezembro de 2025, mas acabaram retiradas do alcance dos parlamentares por decisão liminar do ministro Dias Toffoli. Desde então, o material permanece sob guarda da Presidência do Senado, sem prazo definido para liberação.
No requerimento, os congressistas sustentam que a medida esvazia as prerrogativas constitucionais do Legislativo e cria um impasse inédito nas apurações.
“Não há investigação séria possível quando provas produzidas legalmente por uma CPI são retiradas do seu alcance e ficam bloqueadas por tempo indefinido”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Quebras de sigilo e investigação sobre fraudes
Os documentos em disputa dizem respeito às quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático aprovadas pela CPI do INSS no contexto das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.
Entre as medidas adotadas pela comissão estão:
- quebras de sigilo do ex-controlador do Banco Master;
- solicitação de relatórios de inteligência financeira ao Coaf;
- análise de operações suspeitas envolvendo crédito consignado.
Embora Toffoli tenha mantido válidas as quebras de sigilo, determinou a retirada temporária dos documentos até uma análise posterior da Corte, o que, segundo os parlamentares, ainda não ocorreu mesmo após mais de 30 dias.
Declarações do INSS reforçam gravidade do caso
O pedido ao STF ganhou força após declarações do presidente do INSS, Gilberto Waller, que afirmou que o Banco Master teria concedido cerca de 254 mil empréstimos consignados com indícios de fraude.
Para integrantes da CPI do INSS, a informação reforça a dimensão do esquema e o impacto direto sobre milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
CPI do INSS também pede dados da Polícia Federal
Além da devolução dos documentos, os parlamentares solicitam que o STF autorize o compartilhamento das informações já reunidas pela Polícia Federal com a CPI do INSS. Segundo o requerimento, o procedimento é previsto em lei e já foi autorizado pela própria Corte em investigações anteriores, desde que respeitados os direitos de defesa.
Trabalhos devem ser retomados em fevereiro
A ofensiva ocorre às vésperas da retomada dos trabalhos da CPI do INSS, prevista para fevereiro, quando a comissão pretende apresentar um relatório preliminar e discutir a prorrogação do colegiado por mais 60 dias.
O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), já afirmou que o prazo atual é insuficiente para analisar o volume de documentos reunidos e ouvir todos os depoentes previstos.
Nos bastidores do Congresso, a retenção das provas passou a ser considerada um dos principais entraves para a conclusão das investigações envolvendo o Banco Master e o INSS.
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