BRASÍLIA – O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso pela Polícia Federal em sua casa, no município de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento de medida cautelar, na manhã desta sexta-feira (2).
Filipe Martins havia sido condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, em decisão da Primeira Turma do STF, tomada em julgamento realizado no dia 16 de dezembro. Desde o dia 27, ele cumpria prisão domiciliar, com medidas cautelares impostas pelo judiciário.
Descumprimento de medida cautelar
De acordo com o STF, a prisão foi motivada pelo descumprimento das condições da prisão domiciliar. Martins estava proibido de utilizar redes sociais, mas, segundo o ministro Alexandre de Moraes, houve registro de uso da plataforma LinkedIn.
Em despacho, Moraes afirmou que, em 29 de dezembro, foi juntada aos autos a informação de que o réu teria utilizado a rede social para buscar perfis de terceiros, o que configura violação das medidas impostas pela Justiça. Ele também afirma que os próprios advogados do ex-assessor reconheceram a violação.
Em resposta ao Portal g1, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que ele tenha descumprido a medida cautelar e afirmou que vai se reunir com os outros advogados para definir os próximos passos.
De acordo com o advogado, Martins está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações e nunca havia recebido nenhuma advertência até então.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
A condenação de Filipe Martins ocorreu no âmbito das investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF decretou a pena de 21 anos de prisão, considerando a participação do ex-assessor nos atos investigados.
Com a nova decisão, a prisão domiciliar foi revogada, e Filipe Martins passou a cumprir a determinação judicial sob custódia da Polícia Federal.
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